DOE 08/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº046 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023

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PORTARIA Nº0218/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos de nº07709050/2019/VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE APLICAR ao(a) servidor(a) MARCOS GABRIEL FERREIRA MENEZES, ocupante do cargo de Professor, Matrícula 15931914, a PENA DE SUSPENSÃO , pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 01 de março de 2023, nos termos do art. 198 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0219/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº06153520/2019/VIPROC e acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº93/2019 , instaurado em desfavor do(a) servidor(a) JOSE AECIO BEZERRA, Professor, matrícula nº16036919, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) encerrou seu vínculo ao ser exonerado do cargo que ocupava junto a Prefeitura Municipal de Redenção. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0220/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº01793227/2023/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , constantes da relação anexa, a AFASTAREM-SE** de suas atividades profissionais, a fim de participar do VIII Treinamento Nacional de Convênios – Formalização do Biênio 2023/2024 em Brasília – DF no período de 28 de fevereiro a 02 de março de 2023, sendo as despesas custeadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/ MEC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0220/2023- GAB DATADA EM 06 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº0222/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos nº08820710/2019-VIPROC, 02415670/2020-VIPROC, 11712870/2021-VIPROC e 07286163/2022-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER , da acusação de ilícito constante da Portaria nº0587/2020-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de Dezembro de 2020, o(a) servidor(a) WENDSON BEZERRA LEITE , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº48004911, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO