DOE 08/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº046 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
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DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento 30 horas (Lei nº 16.206/2017) 457,48 Gratificação de Progressão Horizontal de 15% (art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974) 68,62 Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE (Lei Estadual nº 16.241/2017) 27,88 TOTAL 553,98
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima estadual de R$ 956,94 (novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), com fundamento na Lei Estadual nº 16.203/2017, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022. João Marcos Maia PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06378650/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, EDUARDO PINHEIRO BESERRA , CPF 06135170325, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 13357412, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 16.206/2017 c/c Art. 1º do Decreto nº 32.202/2017 | 5.941,06 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 20% -Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826/1974 | 1.188,21 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei nº 14.238/2008 | 201,63 |
| TOTAL | 7.330,90 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022. João Marcos Maia PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04971327/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 julho de 2005, a servidor(a) FRANCISCA ZILDA CAVALCANTE AIRES , CPF 27750795391, que exerce função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E3, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n°40337210, lotada na secretaria da saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 02/08/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.747 de 29.12.2014 | 769,90 |
| Gratificação Risco de Vida (20%) - Decreto nº 22.077/1992 | 153,98 |
| Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Lei n° 15.294/2013 | 47,22 |
| TOTAL | 971,10 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia PRESIDENTE
*** *** *** O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01680704/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA TEREZA SOARES DE MENEZES , CPF 04862716334, que ocupa o cargo de FARMACEUTICO, classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0811031X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/08/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 13.333/2003 | 812,63 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | 162,53 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde(20%)– Decreto nº 22077/1992 | 162,53 |
| TOTAL | 1.137,69 |
Tornando sem efeito o Ato datado de 14/01/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/09/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA TEREZA SOARES DE MENEZES, matrícula n° 081103X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00049067/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 julho de 2005, a servidora CIRENE MARIA FREITAS DE ALBUQUERQUE , CPF 04945948372, que ocupa o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n°01406116, lotada na secretaria da saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 05/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 15.747 de 29.12.2014 | 2.968,02 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - art. 43 § 1°, lei n°9.826 de 14.05.74 | 445,20 |
| Gratificação Risco de Vida de 20% - Decreto 22.077 - A de 04.08.92 | 593,60 |
| Gratificação Especial de Desempenho de 35% - art. 16 § único, Inciso I, Lei n° 12.078 de 05.03.93 | 1.038,80 |
| Gratificação de Especialização – 50% - art. 20 Lei n° 12.287 de 20.04.94 | 1.484,01 |
| TOTAL | 6.529,63 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2782303/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANA MARIA DOS SANTOS SILVA , CPF 31703917391, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 1, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 49519613, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM