Diário Oficial do Estado do Ceará · 06/03/2023 · pág. 14

DOE 06/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº044 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2023

Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2022.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº305/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT.	TOTAL
JOÃO AGOSTINHO NETO	COLAB. EVENTUAL	01010315307	17/03/2023 a 18/03/2023	FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA	01 e ½	265,50
MARCIA DE PAULA SOUSA	COLAB. EVENTUAL	96070250320	17/03/2023 a 18/03/2023	FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA	01 e ½	265,50
ARLIENE STEPHANIE MENEZES PEREIRA	COLAB. EVENTUAL	01080033378	17/03/2023 a 18/03/2023	FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA	01 e ½	265,50
PAULO GABRIEL LIMA DA ROCHA	COLAB. EVENTUAL	02823968377	17/03/2023 a 18/03/2023	FORTALEZA/ QUIXADA/ FORTALEZA	01 e ½	265,50
CARLA SAMYA NOGUEIRA FALCÃO	COLAB. EVENTUAL	79739695353	17/03/2023 a 18/03/2023	FORTALEZA/ ARACOIABA/ FORTALEZA	01 e ½	265,50
ANA CELIA LOPES CAVALCANTE	COLAB. EVENTUAL	77710312349	17/03/2023 a 18/03/2023	FORTALEZA/ SÃO GONÇALO DO AMARANTE/ FORTALEZA	01 e ½	265,50
FRANCISCO SAMUEL GOMES DE ARAUJO	COLAB. EVENTUAL	94224374315	17/03/2023 a 18/03/2023	FORTALEZA/ SANTA QUITERIA/ FORTALEZA	01 e ½	265,50
CARLA SAMYA NOGUEIRA FALCÃO	COLAB. EVENTUAL	79739695353	24/03/2023 a 25/03/2023	FORTALEZA/ ARACOIABA/ FORTALEZA	01 e ½	265,50
TADEU DE ALMEIDA ALVES JUNIOR	COLAB. EVENTUAL	02517524378	24/03/2023 a 25/03/2023	FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA	01 e ½	265,50
ARLIENE STEPHANIE MENEZES PEREIRA	COLAB. EVENTUAL	01080033378	24/03/2023 a 25/03/2023	FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA	01 e ½	265,50
JOÃO AGOSTINHO NETO	COLAB. EVENTUAL	01010315307	24/03/2023 a 25/03/2023	FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA	01 e ½	265,50
BIANCA ZIEGLER DE SOUZA	COLAB. EVENTUAL	01127108328	27/03/2023 a 28/03/2023	FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA	01 e ½	265,50
LIANA LIMA ROCHA	COLAB. EVENTUAL	02892565340	31/03/2023 a 01/04/2023	FORTALEZA/ BEBERIBE/FORTALEZA	01 e ½	265,50
CRISTIANE DUARTE ALEXANDRINO TAVARES	COLAB. EVENTUAL	71018735372	31/03/2023 a 01/04/2023	FORTALEZA/ BEBERIBE/FORTALEZA	01 e ½	265,50
LEONARDO SILVA DE SOUSA	COLAB. EVENTUAL	01965376304	31/03/2023 a 01/04/2023	FORTALEZA/ CANINDE/FORTALEZA	01 e ½	265,50
ANDRE FROTA DE SOUSA	COLAB. EVENTUAL	65297865387	31/03/2023 a 01/04/2023	FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA	01 e ½	265,50
CAMILA IMACULADA SILVEIRA LIMA	COLAB. EVENTUAL	97100536391	31/03/2023 a 01/04/2023	FORTALEZA/ ITAREMA/FORTALEZA	01 e ½	265,50

*** *** * PORTARIA Nº310/2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos, 01867395/2023-01922760/2023-01866933/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2023.

Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº310/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRICULA	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT.	TOTAL
RAISSA FORTE PIRES CUNHA	PROFESSOR TEMPORÁRIO, 1	300848.2-9	17/03/2023 a 28/03/2023	FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA	01 e ½	265,50
CRISTIANE MARIA SAMPAIO FORTE	PROFESSOR ADJUNTO, M	006779.1-4	31/03/2023 a 01/04/2023	FORTALEZA/ BEBERIBE FORTALEZA	01 e ½	265,50
RAISSA FORTE PIRES CUNHA	PROFESSOR TEMPORÁRIO,1	300848.2-9	31/03/2023 a 01/04/2023	FORTALEZA/ ARACOIABA/ FORTALEZA	01 e ½	265,50

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 011/2023

PROCESSO Nº: 27001.000361 / 2023-05 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de LUCAS GONZAGA ROSA, CPF: 406.132.698-88. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023. JUSTIFICATIVA: O credenciamento, pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório.”6 Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação de LUCAS GONZAGA ROSA, por meio do processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.3 39036.1.7591200070.1 299 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: LUCAS GONZAGA ROSA , CPF: 406.132.698-88 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Débora Varela Magalhães Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 01 de março de 2023 Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura

Débora Varela Magalhães

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

* * ***

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 012/2023

PROCESSO Nº: 27001.000371 / 2023-32 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de MURILLO PEREIRA DE JESUS, CPF: 362.082.618-80. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023. JUSTIFICATIVA: O credenciamento, pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório.”6 Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação de MURILLO PEREIRA DE JESUS, por meio do processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391