DOE 17/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº053 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 02/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA , inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, § 4º da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações, Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe e Decretos Estaduais, 33.903/2021, 34.194/2021, 34.599/2022 e 34.702/2022.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 02/2022, o qual visa a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Asseio e Conservação – item 01, desenvolvidas pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, por 12 (doze) meses, a contar do dia 28/03/2023, conforme permissivo na Cláusula Oitava e legislação aplicável à matéria.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.913.480,12 (dois milhões, novecentos e treze mil, quatrocentos e oitenta reais e doze centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).; XII - DATA: 14/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA .

Carlos Roberto Menescal Maia ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 03/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ., estabelecida na Av. Santos Dumont, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, § 4º da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações, Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe e Decretos Estaduais, 33.903/2021, 34.194/2021, 34.599/2022 e 34.702/2022.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 03/2022, o qual visa a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Informática – item 02, desenvolvidas pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, por 12 (doze) meses, a contar do dia 30/03/2023, conforme permissivo na Cláusula Oitava e legislação aplicável à matéria.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 617.590,08 (seiscentos e dezessete mil, quinhentos e noventa reais e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).; XII - DATA: 14/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA. Carlos Roberto Menescal Maia ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº489/2019

I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 489/2019 sub-rogado à Funsaúde por meio do 4º Termo Aditivo, que entre si celebram, de um lado a Fundação Regional de Saúde – Funsaúde e de outro, a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (COOSAÚDE); II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE – GESTÃO HGF, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 39.432.947/0002-98 (FILIAL); III - ENDEREÇO: Rua Professor Otávio Lobo, S/N, Papicu, CEP: 60176-052, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (COOSAÚDE), inscrita no CNPJ sob o nº 04.494.283/0001-26; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Otávio de Castro, n° 756, Fátima, CEP: 60050-150, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 27 de maio de 2024, o Contrato nº489/2019 que tem por objeto à prestação de serviços, em horas/ano, na área de Farmacêutico Hospitalar, para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza (HGF); IX - VALOR GLOBAL: e R$ 2.554.453,80 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 27 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora em comento, permanecerão sem alterações e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 10 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil, Superintendente do HGF/FUNSÚDE e Ana Paula de Sousa Madeiro, Coordenadora de Gestão de Pessoas do HGF/FUNSAÚDE CONTRATANTE; José Rogério Gomes Pereira, Presidente da COOSAÚDE.

Ana Paula de Sousa Madeiro

COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO HGF

Fortaleza, 10 de março de 2023.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 241, de 05 de dezembro de 2022, que publicou o Contrato nº 007/2022, firmado entre a Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE e a Cooperativa de Trabalho dos Médicos Traumatologistas e Ortopedistas do Estado do Ceará - COOMTOCE, que tem como objeto os serviços em horas de profissionais de saúde na área médica traumatologistas e ortopedistas, para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, unidade hospitalar contratualizada pela Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE. Onde se lê: CONTRATADA: COOMTOCE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2020, sala 911, Aldeota - Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 11.807.245/0001-41. Leia-se: CONTRATADA: COOMTOCE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2020, sala 911, Aldeota - Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 03.182.684/0001-88. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, Fortaleza, 14 de março de 2023. Yara Ribeiro de Senna Souza

DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0548/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de março de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3847/2023 –SUPESP

TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP , inscrita no CNPJ sob nº 31.045.919/0001-25, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3847/2023 . Nº DO PROCESSO: NUP 10001.001969/2023-46 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 06 de março de 2023.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO