Diário Oficial do Estado do Ceará · 16/03/2023 · pág. 20

DOE 16/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº052 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº35/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VANDILSON GOMES PAIVA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 032720.1.X, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas - CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 26 a 28 de fevereiro do corrente ano, a fim de participar do Planejamento Estratégico na Coordenadoria de Atendimento e Execução - COATE, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.

Saulo Araújo Toscano Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº36/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 3.A, matrícula 106663.1.7, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar** aos municípios de Boa Viagem e Madalena - Ce, no dia 01 de março do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de março de 2023.

Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº37/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIDUINA RÉGIO DE ARAÚJO , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 009991.1.3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar** aos municípios de Quixeramobim, Senador Pompeu e Deputado Irapuan Pinheiro - Ce, no dia 02 de março do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de março de 2023.

Saulo Araújo Toscano Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº092/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 01.12.2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte** autorizada pela Portaria Nº029/2022, publicada no DOE de 18.02.2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 06 de março de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº092/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023

Nº NOME
01 EMILLY FERNANDES DE ALMEIDA

*** *** * PORTARIA N°105/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 11.01.2023, da portaria n°117/2022 , de 25.04.2022, publicada no D.O.E de 03.05.2022, que designou o servidor CESAR AUGUSTO CARDOSO BARROSO** , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência A, matrícula n° 800332-8-1, para o Núcleo de Monitoramento Virtual e designá-lo para o Núcleo de Planejamento e Acompanhamento do Monitoramento e Fiscalização. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2023.

Saulo Araújo Toscano Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA N°106/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR da portaria n°295/2019 , de 14.06.2019, publicada no D.O.E de 27.06.2019, que designou a servidora SANDRA MARIA TAVARES MENEZES DE CASTRO** , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 105775-1-9, para a Célula de Análise e Revisão Fiscal e designá-la para a Célula de Perícias Fiscais e Diligências. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº110/2023.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos incisos II e X, do art. 17 e dos incisos I e XIV, do art. 50, da Lei estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado Ceará, CONSIDERANDO a Portaria CGE nº 74/2020, que dispõe sobre diretrizes para operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE:

Art.1º Fica instituído o Comitê de Integridade, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, com a seguinte composição:

I – Saulo Araújo Toscano Júnior, matrícula 497813-1-8 – Presidente do Comitê e representante da Gestão Superior;
II – Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque, matrícula 106769-1-6 – Secretária Executiva do Comitê; III – Maria Inês Vale Silva, matrícula 497566-1-5 – Representante da área de Desenvolvimento Institucional e Planejamento;
IV – Roberta de Alencar Pita, matrícula 497821-1-X – Representante da Assessoria Jurídica;
V – Jayna Carolina Nobre Domingues, matrícula 497757-1-7 – Representante da área Administrativo-Financeira;
VI – Imaculada Maria Vidal da Silva, matrícula 100484-1-9 – Representante da Assessoria de Relações Institucionais; VII – Thiago Barcelos dos Santos, matrícula 497644-1-3 – Representante da área de Tecnologia da Informação; VIII – Jurandir Gurgel Gondim Filho, matrícula 103538-1-5 – Representante da Assessoria de Controle Interno; IX – Francisco José de Oliveira Silva, matrícula 105856-1-9 – Representante da Corregedoria; X – Jonilma Carvalho Maia, matrícula 107512-1-7 – Representante da Comissão Setorial de Ética; XI – Anna Isabelle Gomes Pereira Santos, matrícula 497875-1-0 – Representante da área de Gestão de Pessoas; XII – José Carlos Cavalcante, matrícula 009912-1-X – Represente da área da Receita;

XIII – Takeshi Cardoso Koshima, matrícula 497624-1-0 – Representante da área do Tesouro;

XIV – Victor Hugo Cabral de Morais Júnior, matrícula 497854-1-0 – Representante do Contencioso Administrativo Tributário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria n° 014/2023, de 18.01.2023, publicada no Diário Oficial de 24.01.2023, devendo a Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria adotar providências no sentido de cadastrar e/ou atualizar os membros do referido Comitê de Integridade no sistema e-PASF. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº113/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, §1º do Decreto nº 28.904, de 04/10/2007, D.O de 05/09/2007, RESOLVE DESIGNAR para instalar a Mesa Setorial de Negociação Permanente os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, cessando os efeitos da Portaria n° 079/2023, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de março de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2023. Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA