DOE 16/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº052 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023 111

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº109/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21429

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.21429, o contribuinte: JONATAS DE SOUZA OLIVEIRA LTDA , CGF 06.525.499-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL QUANDO SE ENCERROU OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, DO PERÍODO FISCALIZADO: 01/08/2020 A 31/01/2022 E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO NOS PERÍODOS 02/2021 E 02/2022 DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 31/12/2021 RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 07 de março de 2023.

Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº110/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21472

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.21472, o contribuinte: JONATAS DE SOUZA OLIVEIRA LTDA , CGF 06.525.499-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL QUANDO SE ENCERROU OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, DO PERÍODO FISCALIZADO: 01/08/2020 A 31/01/2022 E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO NOS PERÍODOS 02/2021 DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AO INVENTÁRIO DE 31/12/2020, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 07 de março de 2023.

Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº131/2023 - CESEC

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22,FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de15 (quinze)dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 07 de março de 2023. Liana Maria Machado de Souza SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº131/2023 CESEC

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº132/2023- CESEC

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (AUTO DE INFRAÇÃO N°:2023.21013/ 2023.21014/ 2023.21015/ 2023.21016) no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 07 de março de 2023. Liana Maria Machado de Souza

SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº132/2023 CESEC

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº002/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe Art.58, § 1º, Inciso III, da Lei nº 18.185/2022 e Art. 22 a 25 da Lei nº 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 60 (Sessenta) dias contado a partir do 15º dia, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 08 de março de 2023.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº002/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023

*** *** * EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ITCD 002/2023**

O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ EM QUIXADÁ - NUAT EM QUIXADÁ - faz SABER, QUE, conforme o artigo 1º da Lei 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, a qual dispõe acerca do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCD - , fica o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO UNICO deste edital, NOTIFICADO a recolher o imposto lançado através de GUIA de ITCD, conforme anexo, contado o prazo regulamentar, conforme legislação vigente. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24 da lei Nº 15.812/2015, a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em DIVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei Nº 15.812/2015, combinado com o artigo Nº 147 do CTN. A falta de atendimento no prazo acima citado, sujeitará o contribuinte ás penalidades legais cabíveis. NUCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ, em Quixadá, 03 de março de 2023. José Junior Pereira

SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM QUIXADÁ