DOE 15/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº051 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2022

I – ESPÉCIE: Doc. nº 79/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 47/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas – SESA/HSJ; III – ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, n° 315, Bairro: Parquelândia Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: CLINEEC – CLÍNICA DE NEFROLOGIA E ESPECIALIDADES CLÍNICAS LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Nogueira Acioli, 1053, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 57 c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar , por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste no valor de 7,17% de acordo com o IPCA, ao Contrato nº47/2022 , a fim de atender as necessidades da SESA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.094.420,04 (um milhão, noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de fevereiro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 14/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Francisco Daniel Bezerra Amorim.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO ADITIVO Nº27/2022 TERMO DE FOMENTO Nº007/2021

I - Doc. Nº27/2022 - 1º Termo Aditivo ao T. de Fomento nº 007/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO; II – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 007/2021, que tem por objeto a aquisição de equipamentos médico-hospitalares destinados à nova unidade de atenção ao paciente oncológico pediátrico, conforme Plano de Trabalho (MAPP 4373/4408), parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, no Decreto Estadual n° 32.810, de 28 de setembro de 2018 e alterações, na Lei de Diretrizes vigente, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 26/12/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Juliana Deyse Gonçalves Nogueira. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO ADITIVO Nº58/2022 TERMO DE AJUSTE Nº58/2021

I - Doc. Nº58/2022 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 58/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE; II – OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de dezembro de 2022, com término em 20 de junho de 2023, a vigência do Termo de Ajuste nº58/2021, que tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de uma Van para apoio ao PSF para o Município de Mucambo/CE, referente ao projeto MAPP – 4486; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/ CE; V – DATA: 21/12/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Francisco das Chagas Parente Aguiar.

Adriano Cândido de Castro

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO ADITIVO Nº60/2022 TERMO DE AJUSTE Nº76/2021

I - Doc. Nº60/2022 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 76/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE; II – OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2022, com término em 25 de junho de 2023, a vigência do Termo de Ajuste nº76/2021 , que tem como objeto aquisição de equipamentos hospitalares para o Município de Milagres/ CE, referente ao projeto MAPP – 4391; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 23/12/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Cícero Alves de Figueiredo.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO ADITIVO Nº04/2023 TERMO DE AJUSTE Nº005/2022

I - Doc. nº 04/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 005/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE; II – OBJETO: prorrogar a vigência do Termo de Ajuste nº005/2022 , que tem como objeto aquisição de 01 (um) veículo para a rede de atenção psicossocial – CAPS no Município de Barbalha/CE, referente ao projeto MAPP – 4574; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de janeiro de 2023, com término em 17 de julho de 2023; VI – DATA: 17/01/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Guilherme Sampaio Saraiva.

Adriano Cândido de Castro

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO ADITIVO Nº02/2023 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0002/2022

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO ; OBJETO: prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cessão nº0002/2022 , cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIO, no intuito de melhorar a assistência em hospitais de pequeno porte da região, bem como auxiliar o médico na conduta a ser prescrita ao paciente diante da necessidade da realização do exame de eletrocardiograma na emergência hospitalar. Nº0515/2021; Tombamento: 403897; Quantidade: 01 (hum); Especificação: Eletrocardiograma, 03 canais, 12 derivações, com acessórios, Modelo: ECG 2150; Série: 0104366; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 31 de janeiro de 2023; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 30/01/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ana Valesca Almeida Nogimo.

Adriano Cândido de Castro

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO ADITIVO Nº08/2023 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0001/2022 CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE CEDRO; OBJETO: prorrogar , por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de fevereiro de 2023, o Termo de Cessão nº0010/2022, cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses