DOE 14/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023

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PORTARIA Nº367/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos, 02354278/2023-02355444/2023-02355584/2023-01923430/2023-01867956/2023-01876335/2023-01874677/2023-01941544/202301866674/2023-01872690/2023-01875320/2023-01942150/2023-01872461/2023-01874049/2023-01866380/2023-02035849/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2023.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº367/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023

*** *** * EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 08/2023 PARTÍCIPES: UNIVERSIDADE CEU CARDENAL HERRERA-ESPANHA e FUNECE. OBJETO: ESTABELECER AS CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO ESTUDANTIL DAS DUAS UNIVERSIDADES** , A FIM DE PROPORCIONAR AOS ALUNOS PARTICIPANTES A OPORTUNIDADE DE INTERNACIONALIZAR SEU CURRÍCULO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°8.666/93. VIGÊNCIA: 4(QUATRO) ANOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E O D.VICENTE NAVARRO DE LUJÁN-REITOR SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, aos 07 de março de 2023.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07235860/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Abono de Permanência Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 1.551,88 (mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.551,88 (mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos) ao servidor FRANCISCO WALNEYDSON BARROS DE CASTRO , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 43 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de março de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº001/2023 NUP: 27001.000015/2023-19

Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000015/2023-19. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução do Projeto “O livro delas: catálogo de mulheres autoras no cordel e na cantoria nordestina devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 11.150,00 (Onze mil e cento e cinquenta reais), oriundos da dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.01.339048.1.7591200070.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 02 de março de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS – Agente Cultural.

Luísa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ