DOE 14/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023

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reajuste de aproximadamente 3,79%, conforme IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) acumulado dos últimos 12 (doze) meses; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, a contar de 03/03/2023 a 03/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 014/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 16/02/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Adam Rafael Cavalcante Beviláqua de Araújo/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

PORTARIA Nº045/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 11024184/2021, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO com fundamento nos arts. 1° e 2° do Decreto n° 18.622 de 20 de maio de 1987, o(a) servidor(a) MELISSA SOARES MEDEIROS , ocupante do cargo de MÉDICO, MATRÍCULA Nº 16185914, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS – HSJ, que participou do “XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE INFECTOLOGIA”, que ocorreu nos dias 14 à 17 de dezembro de 2021, em Goiãnia – GO, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06495478/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/18858 , publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 20 de dezembro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 38.412.948/0001-27, representada pelo(a) Sr(a). Rubens Martins de Mesquita, portador(a) do RG nº. 360.8294 SSP/PE e inscrito(a) no CPF sob o nº : 784.876.334 - 04, conforme a seguir:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de março de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Rubens Martins de Mesquita REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07954571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Filho, inscrito no RG nº 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº 04056884/2022, considerando presente as razões de interesse público e com esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE declarar sem efeito Dispensa de Licitação nº133/2022 , publicado no Diário Oficial do Estado nº 132, página 125, de 28 de junho de 2022, e consequentemente seu Termo de Rerratificação nº 09/2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 169, página 72, de 19 de agosto de 2022. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

I – ESPÉCIE: Doc. nº 75/2023 - 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 1227/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N, Messejana, Fortaleza/ CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARÁ E DAS DEMAIS ÁREAS DA SAÚDE – COOPEN-CE ; V – ENDEREÇO: Rua Ministro Joaquim Bastos, nº 117, Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO : prorrogar o Contrato nº1227/2018 , que tem por objeto contratações de serviços em horas/ano na Área de Técnico em Nutrição, para atender o Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/SESA ; IX – VALOR GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 07 de fevereiro de 2023 ; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 06/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de Carvalho Rocha e Maria Valsilene Freitas Sousa.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

I – ESPÉCIE: Doc. nº 4/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 207/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ ; V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 207/2019, cujo objeto é a prestação de serviço de serviços em horas/ano na Área de Nutricionista, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals; IX – VALOR GLOBAL: R$ 902.500,32 (novecentos e dois mil, quinhentos reais e trinta e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 18 de março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 02/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Cristina Aparecida Melo Bandeira.

Adriano Cândido de Castro SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO