DOE 14/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023

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CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE FUNSAÚDE – GESTÃO HGF, situada na Rua Otávio Lobo, S/N, Papicu, CEP: 60176052, Fortaleza/CE, Inscrita no CNPJ sob o Nº 36.432.947/0002-98 (FILIAL) CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA (COOPED-CE), com sede na Rua Silva Paulet, n° 2526, Dionisio Torres, CEP 60.120-021, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.052.748/0001-09. OBJETO: Serviços em horas de profissionais de saúde, na área de Médicos Neonatologista e Pediatras , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A dispensa de licitação nº 0001/2023, conforme o Processo nº 10721509/2023, os preceitos do direito público, e o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 33.486/2020 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (dias) dias, contado a partir da data de sua assinatura, ou seja, a partir do dia 1° de março de 2023 ao dia 27 de agosto de 2023, conforme art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993, não podendo ser prorrogado de acordo com o dispositivo mencionado. VALOR GLOBAL: R$ 6.551.699,70 (seis milhões quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme a Lei n° 15.241, 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 4.01.03.03.05.0002 . DATA DA ASSINATURA: 1º de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil, Superintendente do HGF/Funsaúde; Ana Paula de Sousa Madeiro, Coordenadora de Gestão de Pessoas do HGF/FUNSAÚDE e João Osmiro Barreto, Diretor-Presidente da COOPED-CE; Francisca Lúcia Madeiros do Carmo, Diretora-Superintendente da COOPED-CE.

Ivelise Regina Canito Brasil SUPERINTENDENTE DO HGF

Fortaleza, 07 de março de 2023.

PORTARIA Nº93-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Sobral, Ibiapina e Novo Oriente-CE, com a finalidade de realizar visita técnica para análise de solicitação de remoção de postes do sistema de videomonitoramento urbano naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 105/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de março de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº93-D/2023-GS DE 08 DE MARÇO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº94-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 106/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de março de 2023.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº94-D/2023-GS DE 08 DE MARÇO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº95-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPAER/Quixadá, a viajarem** em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem transporte de suprimentos, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 107/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de março de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº95-D/2023-GS DE 08 DE MARÇO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº96-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar LINARDO DE MELO LIMA , ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 127.679-1-9, desta Secretaria, a viajar** ao Município de Crateús-CE, no período de 06 à 13/03/2023, com a finalidade de compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 109/2023, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta