DOE 13/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2023 71

Em Fortaleza - CE, ao(s) 02 de março de 2023.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMC

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo nº 03829574/2019-VIPROC, tendo em vista o Ofício Nº 4686/2019- CGD, e, considerando ainda o ato governamental coletivo datado de 07 de janeiro de 2012, e publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de janeiro de 2013, que autorizou a requisição dos servidores estaduais para prestarem serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO , do militar MANOEL REGÉLIO RODRIGUES NASCIMENTO , Capitão da Polícia Militar do Ceará, matrícula nº 108.163-1-9, com efeitos retroativos, a partir de 01 de maio de 2019, para efeitos de regularização de sua situação funcional. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elenio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que constam dos processos nº 03257671/2021-VIPROC, tendo em vista o Ofício n.º 2965/2021 – CGD e considerando ainda o ato governamental coletivo datado de 08 de outubro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de outubro de 2014, que autorizou a requisição de servidores estaduais para prestarem serviços à Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), RESOLVER CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO do servidor PAULO SÉRGIO COLARES VASCONCELOS JÚNIOR , Inspetor de Polícia Civil, lotado na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, matrícula nº 405.071-1-6, com efeitos retroativos, a partir de 13 de abril de 2021, para efeito de regularização da sua situação funcional. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo nº 07982230/2021-VIPROC, tendo em vista o Ofício Nº 7754/2021- CGD, e, considerando ainda o ato governamental coletivo datado de 20 de novembro de 2012, e publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de novembro de 2012, que autorizou a requisição dos servidores estaduais para prestarem serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO , da militar ILANA GOMES PIRES , Capitão da Polícia Militar do Ceará, matrícula nº 151.837-1-3, com efeitos retroativos, a partir de 16 de agosto de 2021, para efeitos de regularização de sua situação funcional. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CERAÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** * PORTARIA CGD Nº132/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual Nº 17.871/2021, art. 3º, V, RESOLVE, lotar o SERVIDOR** nominado no Anexo Único desta Portaria, para exercer suas atividades na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional - COGTAC, com vigência a partir de 03 de março de 2023. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** * PORTARIA CGD Nº137/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual Nº 17.871/2021, art. 3º, V, RESOLVE, lotar o SERVIDOR** nominado no Anexo Único desta Portaria, para exercer suas atividades na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional - COGTAC, com vigência a partir de 06 de março de 2023. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO