DOE 13/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2023
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº09446532/2022 e, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório , tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, Referência 06, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes ANAOTT, lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2023
| N° | MATRÍCULA | NOME | DOE NOMEAÇÃO | DATA DE EXERCÍCIO | A PARTIR |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 3006258-2 | Luciana Lira de Oliveira | 01/02/2019 | 04/02/2019 | 05/02/2022 |
| 2 | 3006298-1 | Marianny Nascimento Pereira | 01/02/2019 | 04/02/2019 | 05/02/2022 |
| 3 | 3006364-3 | Graciele Ada de Souza | 01/02/2019 | 04/02/2019 | 11/02/2022 |
| 4 | 3006209-4 | Suerda Vieira de Souza | 01/02/2019 | 04/02/2019 | 05/02/2022 |
| 5 | 3006302-3 | Mickael Valério de Maria | 01/02/2019 | 04/02/2019 | 05/02/2022 |
| 6 | 3006179-9 | Pedro Henrique Sousa de Oliveira | 01/02/2019 | 04/02/2019 | 16/02/2022 |
| 7 | 3006306-6 | Cesar Moreira Silva | 01/02/2019 | 05/02/2019 | 06/02/2022 |
| 8 | 3006317-1 | Alexandre Palhares Leite | 01/02/2019 | 06/02/2019 | 07/02/2022 |
| 9 | 3006190-x | Paulo Vitor de Oliveira Araújo | 01/02/2019 | 04/02/2019 | 05/02/2022 |
| 10 | 3006276-0 | Henrique Feitosa Pequeno | 01/02/2019 | 04/02/2019 | 05/02/2022 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2023
I - ESPÉCIE: CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Jose Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.002323/2022-24; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, para atender as necessidades dos órgãos e entidades Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará no Distritos Operacionais (DETRAN de Tauá/CE). IX - VALOR GLOBAL: R$ 374.712,97 (trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e doze reais e noventa e sete centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar a partir de sua publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de março de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Representante da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2023
I - ESPÉCIE: CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Jose Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.002559/202261; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, para atender as necessidades dos órgãos e entidades Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará no Distritos Operacionais (DETRAN de Crato/CE). IX - VALOR GLOBAL: R$ 260.937,55 (duzentos e sessenta mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar a partir de sua publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de março de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Representante da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2023
I - ESPÉCIE: CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Jose Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.001132/202326; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, para atender as necessidades dos órgãos e entidades Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará no Distritos Operacionais (DETRAN de Tamboril/CE). IX - VALOR GLOBAL: R$ 123.367,88 (cento e vinte e três mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar a partir de sua publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de março de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Representante da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2023
I - ESPÉCIE: CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Jose Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.002682/202281; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, para atender as necessidades dos órgãos e entidades Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará no Distritos Operacionais (DETRAN de Juazeiro/CE). IX - VALOR GLOBAL: R$ 509.293,65 (quinhentos e nove mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar a partir de sua publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de março de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Representante da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO