DOE 24/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº058 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023

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São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 04 de março de 2023 a 03 de março de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 877.074,24 (oitocentos e setenta e sete mil e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 04 de março de 2023 a 03 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 02 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Paulo Aragão de Almeida.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2022

I - ESPÉCIE: 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: ABREU, BARBOSA E VIVEIROS ADVOGADOS S.S .; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Helder Benevides, n° 36, Edson Queiroz, CEP: 60.810-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 c/c arts. 72 e 73 do RILC da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, com a vigência contada a partir do dia 17 de fevereiro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024, e a execução contada a partir do dia 18 de fevereiro de 2023 a 17 de fevereiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com a vigência contada a partir do dia 17 de fevereiro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 15 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Juliana de Abreu Teixeira. Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 14/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: MAPE TRANSPORTES LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de transporte para funcionários do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso XV da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto. VALOR GLOBAL: R$ 1.150.254,00 (um milhão e cento e cinquenta mil e duzentos e cinquenta e quatro reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Jorge Alberto Neves da Silveira. Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COFIN N°529/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar do curso Deficiência Visual: Noções Básicas do Sistema Braille, concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio 2022.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº529/2022, 26 DE MAIO DE 2022