DOE 24/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº058 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 11.822.269/000170; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo em normas e princípios de direito público, disposições gerais da Lei de Licitações – Lei 8666/93, em especial, art. 57, inciso II, e §2º, bem como cláusula nona do contrato nº 07/2022, e termos constantes no processo administrativo nº 09168265/2022; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de duração do contrato nº 07/2022, por mais 12 (doze) meses, com renovação dos créditos orçamentários e financeiros inerentes a sua execução; IX - VALOR GLOBAL: R$ 31.250,28 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditivo terá início a partir do dia 15 (quinze) de março de 2023 vigorando até 14 (quatorze) de março de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 10 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR Superintendente da Semace Contratante JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Presidente da ETICE Contratada.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 9641762/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e Artº 6º § lº, I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, Com redação dada Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO ALMEIDA SILVA, CPF nº 07214472368, lotado(a) no(a) FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, onde percebia a remuneração do(a) Cargo/função de VIGIA, nível referência 14, matrícula nº 10027314, com óbito em 27/07/2018, pensão mensal no valor de R$ 668,58 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneração do falecido, a partir de 27/07/2018, conforme e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 12 de dezembro de 2018. Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02 de Maio de 2023, da designação de SORAYA QUIXADA BEZERRA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 21 de março de 2023.

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 15 de Março de 2023, da designação de MANOEL SANDOVAL FERNANDES BASTOS JUNIOR , constante na Portaria Nº 084/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de Janeiro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 15 de março de 2023.

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02 de Maio de 2023, da designação de ANDREA GUIMARAES CERQUEIRA DOS SANTOS , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 16 de março de 2023.

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02 de Maio de 2023, da designação de EDUARDO DE SOUZA MATOS FILHO , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 16 de março de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02 de Maio de 2023, da designação de MARIA DO SOCORRO JOSUE , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 16 de março de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02 de Maio de 2023, da designação de ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JUNIOR , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 17 de março de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO