DOE 24/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº058 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
86
2. A partir de 30/06/1994 – Data final do pagamento da cota de Suyanne da Silveira Toscano (maioridade):
| NOME PARENTESCO Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge |
CPF 261.347.643-53 |
VALOR CR$ | 52.081,46 |
|---|---|---|---|
Toscana Cecilia da Silveira Toscano Filha (Nascida em 16/01/1986) |
52.081,46 | ||
| Francisco Toscano Campos Filho Filho (nascida em 07/04/1984) |
52.081,46 | ||
| Danielle da Silveira Toscano Filha(Nascida em 25/09/1974) |
52.081,46 | ||
| 3. A partir de 18/01/1995 – Data do requerimento da Sra. Pryscila Nunes Toscano: NOME PARENTESCO |
CPF | VALOR R$ | |
| Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge |
261.347.643-53 | 305,45 | |
| Toscana Cecilia da Silveira Toscano Filha (Nascida em 16/01/1986) |
305,45 | ||
| Francisco Toscano Campos Filho Filho (nascida em 07/04/1984) |
305,45 | ||
| Danielle da Silveira Toscano Filha (Nascida em 25/09/1974) |
305,45 | ||
| Pryscila Nunes Toscano Filha(Nascida em 11/01/1990) 4. A partir de 30/09/1995 – Data final do pagamento da cota de Danielle da Silveira Tos |
029.140.483-94 cano (maioridade): |
305,45 | |
| NOME PARENTESCO |
CPF | VALOR R$ | |
| Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge |
261.347.643-53 | 381,81 | |
| Toscana Cecilia da Silveira Toscano Filha (Nascida em 16/01/1986) |
381,81 | ||
| Francisco Toscano Campos Filho Filho (nascida em 07/04/1984) |
381,81 | ||
| Pryscila Nunes Toscano Filha(Nascida em 11/01/1990) |
029.140.483-94 | 381,81 | |
| 5. A partir de 13/08/1996 – Data que a Sra. Suyanne da Silveira Toscano retornou na qu NOME PARENTESCO |
alidade de filha inválida: CPF |
VALOR R$ | |
| Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge |
261.347.643-53 | 305,45 | |
| Toscana Cecilia da Silveira Toscano Filha (Nascida em 16/01/1986) |
305,45 | ||
| Francisco Toscano Campos Filho Filho (nascida em 07/04/1984) |
305,45 | ||
| Suyanne da Silveira Toscano Filha inválida (nascida em 16/06/1973) |
761.521.113-15 | 305,45 | |
| Pryscila Nunes Toscano Filha(Nascida em 11/01/1990) |
029.140.483-94 | 305,45 | |
| 6. A partir de 30/04/2005 – Data final do pagamento da cota de Francisco Toscano Cam NOME PARENTESCO |
pos Filho (maioridade): CPF |
VALOR R$ | |
| Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge |
261.347.643-53 | 1.473,94 | |
| Toscana Cecilia da Silveira Toscano Filha (Nascida em 16/01/1986) |
1.473,94 | ||
| Suyanne da Silveira Toscano Filha inválida (nascida em 16/06/1973) |
761.521.113-15 | 1.473,94 | |
| Pryscila Nunes Toscano Filha(Nascida em 11/01/1990) 7. A partir de 31/01/2007 – Data final do pagamento da cota de Toscana Cecilia da Silv |
029.140.483-94 eira Toscano (maioridade): |
1.473,94 | |
| NOME PARENTESCO |
CPF | VALOR R$ | |
| Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge |
261.347.643-53 | 2.187,40 | |
| Suyanne da Silveira Toscano Filha inválida (nascida em 16/06/1973) |
761.521.113-15 | 2.187,40 | |
| Pryscila Nunes Toscano Filha(Nascida em 11/01/1990) |
029.140.483-94 | 2.187,40 | |
| 8. A partir de 11/01/2011 – Data da maioridade da Sra. Pryscila Nunes Toscano: | |||
| NOME PARENTESCO |
CPF | VALOR R$ | |
| Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge |
261.347.643-53 | 4.884,74 | |
Suyanne da Silveira Toscano Filha inválida(nascida em 16/06/1973) |
761.521.113-15 | 4.884,74 | |
| 9. A partir de 05/11/2013 – Data do requerimento da Sra. Vanir Maria Sousa Nunes: | |||
| NOME PARENTESCO |
CPF | VALOR R$ | |
| Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge |
261.347.643-53 | 3.874,85 | |
| Suyanne da Silveira Toscano Filha inválida (nascida em 16/06/1973) |
761.521.113-15 | 3.874,85 | |
| Vanir Maria Sousa Nunes Companheira |
233.947.733-68 | 3.874,85 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Revisor datado de 15/10/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 18/10/2019, bem como do Ato Revisor datado de 07/07/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/07/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de fevereiro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020 e tendo em vista o que consta no processo de nº 05320810/2013 - VIPROC, RESOLVE REVER o título de pensão publicado no D.O.E nº 226, do dia 01/12/2016, julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 1165/2017, de 05/04/2017, que concedeu a ILSA LEADEBAL DE ARAÚJO, RAFAEL VICTOR MARTINS DE ARAÚJO, GLÓRIA BOAVENTURA DE ARAÚJO, DEPENDENTES do ex-TENENTE CORONEL EDGARD VICTOR DE ARAUJO FILHO, da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 016268-1-7, CPF: 043.037.843-20, falecido em 11/06/2013, pensão mensal de R$ 8.041,26 (oito mil e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), correspondente para incluir outra beneficiária, na qualidade de companheira, com benefício de pensão definitiva no valor total de R$ 9.505,66 (nove mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), a ser rateada na forma e valores abaixo especificados.
| NOME PARENTESCO |
CPF | VALOR R$ |
|---|---|---|
| RAFAEL VICTOR MARTINS DE ARAUJO FILHO INVÁLIDO, nascido em 20/12/1988 |
614.884.153-31 | 3.417,53 |
| GLÓRIA BOAVENTURA DE ARAUJO FILHA, nascida em 20/06/2002 |
615.000.863-04 | 3.417,16 |
| ILSA LEADEBAL DE ARAUJO SEPARADA JUDICIALMENTE COM PENSÃO 15% |
116.943.193-34 | 1.206,18 |
| A partir da inclusão de FRANCISCA BOAVENTURA DA CONCEIÇÃO em 29/01/2018 (data do req | uerimento) tendo como referên | cia o valor de R$ 9.505,66. |
| NOME PARENTESCO |
CPF | VALOR R$ |
| RAFAEL VICTOR MARTINS DE ARAUJO FILHO INVÁLIDO, nascido em 20/12/1988 |
614.884.153-31 | 2.376,41 |
| GLÓRIA BOAVENTURA DE ARAUJO FILHA, nascida em 20/06/2002 |
615.000.863-04 | 2.376,41 |
| ILSA LEADEBAL DE ARAUJO SEPARADA JUDICIALMENTE COM PENSÃO 15% |
116.943.193-34 | 712,92 |
| FRANCISCA BOAVENTURA DA CONCEIÇÃO COMPANHEIRA A partir da inclusão de MARIA ELIMAR MARTINS em 01/05/2020 (data da implantação em folh processo nº 0174688-66.2018.8.06.0001 - 2ª Vara da Fazenda Pública) tendo como referência o va |
013.497.533-27 a de pagamento em virtude de d lor de R$ 9.505,66. |
4.039,91 ecisão judicial, objeto do |
| NOME PARENTESCO |
CPF | VALOR R$ |
| RAFAEL VICTOR MARTINS DE ARAUJO FILHO INVÁLIDO, nascido em 20/12/1988 |
614.884.153-31 | 2.376,41 |
| GLÓRIA BOAVENTURA DE ARAUJO FILHA, nascida em 20/06/2002 |
615.000.863-04 | 2.376,41 |
| ILSA LEADEBAL DE ARAUJO SEPARADA JUDICIALMENTE COM PENSÃO 15% |
116.943.193-34 | 712,92 |
A partir da inclusão de MARIA ELIMAR MARTINS em 01/05/2020 (data da implantação em folha de pagamento em virtude de decisão judicial, objeto do processo nº 0174688-66.2018.8.06.0001 - 2ª Vara da Fazenda Pública) tendo como referência o valor de R$ 9.505,66.