DOE 23/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
COMARCA
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

ª ª| |---| |31. MORADA NOVA
3 (três) promotorias de justiça (1. a 3. Promotoria de Justiça)
32. NOVA RUSSAS
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)| |33. PACAJUS
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)| |
34. PACATUBA
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)

| |35. QUIXERAMOBIM
3 (três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)| |36. RUSSAS
5 (cinco) promotorias de justiça (1.ª a 5.ª Promotoria de Justiça)
37. SANTA QUITÉRIA
3 (três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)
Ã
ª ª| |38. SO BENEDITO
2 (duas) promotorias de justiça (1. e 2. Promotoria de Justiça)
39. SÃO GONÇALO DO AMARANTE
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)| |40. SENADOR POMPEU
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)
41 TIANGUÁ
7 t ti d ti 1ª 7ª Pti d Jti| |.
(see) promooras e jusça (. a . romoora e usça)

| |42. TRAIRI
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)
43. UBAJARA
1 (uma) promotoria de justiça| |44. URUBURETAMA
2 (duas) promotorias de justiça(1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)

| |45. VÁRZEA ALEGRE
1 (uma) promotoria de justiça
| |46. VIÇOSA DO CEARÁ
2(duas) promotorias dejustiça(1ª e 2ª Promotoria de Justiça)| |ENTRÂNCIA INICIAL
56(cinquenta e seis) promotorias dejustiça

| |1. AIUABA
1 (uma) promotoria de justiça
2. ALTO SANTO
1 (uma) promotoria de justiça| |3. AMONTADA
1 (uma) promotoria de justiça

| |4. ARARIPE
1 (uma) promotoria de justiça| |5. ASSARÉ
1 (uma) promotoria de justiça
6 AURORA
1 (uma) romotoria de justia| |.
p ç
7. BARRO
1 (uma) promotoria de justiça| |8. BELA CRUZ
1 (uma) promotoria de justiça| |
9. CAMPOS SALES
1 (uma) promotoria de justiça| |10. CAPISTRANO
1 (uma) promotoria de justiça| |11. CARIDADE
1 (uma) promotoria de justiça| |

12. CARIRÉ
1 (uma) promotoria de justiça| |13. CARIRIAÇU
1 (uma) promotoria de justiça| |14. CHAVAL
1 (uma) promotoria de justiça

| |15. COREAÚ
1 (uma) promotoria de justiça
16. FARIAS BRITO
1 (uma) promotoria de justiça| |
17 IBIAPINA
1 ti d ti| |.
(uma) promoora e jusça
| |18. IPUEIRAS
1 (uma) promotoria de justiça| |19. IRACEMA
1 (uma) promotoria de justiça| |
20. ITAREMA
1 (uma) promotoria de justiça| |21. JAGUARETAMA
1 (uma) promotoria de justiça| |22 JAGUARIBE
2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)| |.
. .
23. JAGUARUANA
1 (uma) promotoria de justiça| |24. JARDIM
1 (uma) promotoria de justiça| |25. JIJOCA DE JERICOACOARA
1 (uma) promotoria de justiça
26. JUCÁS
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)| |27. MARCO
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)| |
28. MAURITI
1 (uma) promotoria de justiça| |29. MILAGRES
1 (uma) promotoria de justiça
30 MISSÃO VELHA
1 (uma) promotoria de justiça| |.

31. MONSENHOR TABOSA
1 (uma) promotoria de justiça| |32. MUCAMBO
1 (uma) promotoria de justiça
33. MULUNGU
1 (uma) promotoria de justiça

| |34. NOVA OLINDA
1 (uma) promotoria de justiça
35. NOVO ORIENTE
1 (uma) promotoria de justiça| |
36. OCARA
1 (uma) promotoria de justiça| |37. PACOTI
1 (uma) promotoria de justiça
38. PARACURU
1 (uma) promotoria de justiça| |

39. PARAIPABA
1 (uma) promotoria de justiça| |40. PEDRA BRANCA
1 (uma) promotoria de justiça
41 PENTECOSTE
1 (uma) promotoria de justiça| |.

42. PINDORETAMA
1 (uma) promotoria de justiça
43. REDENÇÃO
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)| |
44. RERIUTABA
1 (uma) promotoria de justiça

| |45. SANTANA DO ACARAÚ
1 (uma) promotoria de justiça| |46. SOLONÓPOLE
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)

| |47. TABULEIRO DO NORTE
1 (uma) promotoria de justiça| |48. TAMBORIL
1 (uma) promotoria de justiça| |49. UMIRIM
1 (uma) promotoria de justiça

| |50. IPAUMIRIM
1 (uma) promotoria de justiça
51. URUOCA
1(uma) promotoria dejustiça|

DECRETO Nº35.359 , de 23 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 33.093, de 31 de maio de 2019 e nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO que se impõe o esforço contínuo de adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias da ação governamental; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:

Art. 1º A estrutura organizacional básica e setorial Superintendência de Obras Públicas (SOP) é a seguinte: I - DIREÇÃO SUPERIOR

• Superintendente

II - GERÊNCIA SUPERIOR

• Superintendência Adjunta de Edificações