DOE 23/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023

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do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República e art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, que deve a EMPRESA RUDÁ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ nº 08.271.390/0001-46, a quantia de R$ 1.068.426,13 (um milhão sessenta e oito mil quatrocentos e vinte e seis reais e treze centavos) relativo ao Contrato nº 002/2022, despesas de janeiro/2023, correspondente ao discriminado no Processo Nº 00666183/2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2023.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº064/2023

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE , CNPJ nº 07.040.108/0001-57, a quantia de R$ 3.507,19 (três mil quinhentos e sete reais e dezenove centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 00896162/2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 15 de março de 2023.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº065/2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA - ME , CNPJ nº 05.751.612/0001-30, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) correspondente ao discriminado no Processo nº 18001.001522/2022-06. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 16 de março de 2023. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

Nº DO PROCESSO: 01260440/2023 EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº177/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 177/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BATURITÉ– CE ; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº177/2022 , cujo objeto é a pavimentação em diversas ruas do município de Baturité, após a alteração ora pleiteada, o repasse estadual continuará sendo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e a contrapartida que era de R$ 136.013,18 (cento e trinta e seis mil, treze reais e dezoito centavos), passará a ser de R$ 67.073,14 (sessenta e sete mil, setenta e três reais e quatorze centavos). Assim, o novo valor global do convênio será de R$ 3.067.073,14 (três milhões, sessenta e sete mil, setenta e três reais e quatorze centavos), representando uma redução de 2,20%.; III - VALOR GLOBAL: 3.136.013,18 ( três milhões, cento e trinta e seis mil, treze reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/03/2023; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA - Prefeito do Município de Baturité– CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 01679483/2023 EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº420/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 420/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE– CE ; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº420/2022 , cujo objeto é a Construção de um Centro Integrado de Segurança Pública no Município de Horizonte, após a alteração ora pleiteada, o repasse estadual continuará sendo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e a contrapartida que era de R$ 2.131.886,49 (dois milhões, cento e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), passará a ser de R$ 2.197.517,77 (dois milhões, cento e noventa e sete mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e sete centavos). Assim, o novo valor global do convênio será de R$ 4.197.517,77 (quatro milhões, cento e noventa e sete mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), representando um acréscimo de 1,59%.; III - VALOR GLOBAL: 4.131.886,49 ( quatro milhões, cento e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/03/2023; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO - Prefeito do Município de Horizonte– CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.000343/2023-23 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de CPF nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400, doravante denominado CONCEDENTE, e o MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE , inscrito no CNPJ nº 07.982.036/0001-67, com sede na Rua Manoel Augostinho, nº 544, São Vicente, Crateús–CE, CEP 63700-000, neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO, brasileiro(a), casado(a), portador(a) de RG nº 750.447 (SSP-CE) e de CPF nº 115.473.163-49, residente e domiciliado(a) na Rua Almirante Tamandaré, nº 965, Centro, Crateús-CE, CEP 63700-000, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do aludido Convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 30/03/2023 e findando em 26/09/2023, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE SANTANA, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE.; III - VALOR GLOBAL: 428.427,68 ( quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 15/03/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP ) e MARCELO FERREIRA MACHADO ( PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS-CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.000353/2023-69 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 065/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.982.036/0001-67, com sede na Rua Manoel Agostinho, nº 544, São Vicente, CEP: 63.700-000, Crateús-CE, representado pelo prefeito municipal SR. MARCELO FERREIRA MACHADO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 115.473.163-49, portador do RG sob o nº 750.447 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Almirante Tamandaré, nº 965, Centro, Crateús-CE, CEP: 63.700-000, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 28/09/2023.; III - VALOR GLOBAL: 3.150.631,90 ( três milhões, cento e cinquenta mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/03/2023, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARCELO FERREIRA MACHADO (Prefeito do Município de Crateús– CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS