DOE 22/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023

92

de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 350,40 e passagens aéreas no valor de R$ 2.456,54 totalizando um valor de R$ 4.208,94 (quatro mil, duzentos e oito reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o § 1º do Art. 5º, Art. 11, Classe I, Anexos III, todos do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza, 06 de março de 2023 José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°085/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000319/2023-64 foi iniciado em 19/01/2023, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor TITO CAVALCANTE COSTA LIMA , matrícula: 300.328-8-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Iguatu-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Tarrafas-CE, Cariús-CE, Cedro-CE e Acopiara-CE, nos dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°235/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo n° 10011.001323/2023-40 foi iniciado em 09/03/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor IREUDO PEREIRA DE OLIVIERA , matrícula: 108.712-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Beberibe-CE, no dia 24 de fevereiro de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº69/2023 – DG/AESP|CE ATA CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS PM – 2021 – 6ª RECLASSIFICAÇÃO - RETIFICAÇÃO Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, considerando a publicação da Portaria nº 2168/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 004, de 05 de janeiro de 2023, referente a 6ª Reclassificação da Ata de Conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais PM – 2021, considerando Acórdão favorável ao Estado, nos autos do Processo nº 0211632-62.2021.8.06.0001, encaminhado a esta Aesp|CE através do NUP nº 13001.003276/2022-03, o qual julga improcedente a sentença que garantiu, pela via judicial, a matrícula do Sr. Wilkson Santos da Silva, apura, afere, reclassifica e oficia os CONCLUDENTES do Curso de Habilitação de Oficiais PM - 2021, conforme a seguir discriminado: