DOE 21/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023

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SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2022

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 109/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DA CULTURA (Cliente nºANEXO II). II – CONTRATANTE E ENDEREÇO: SECRETARIA DA CULTURA , com sede na RUA MAJOR FACUNDO, 500 - EDIF: SÃO LUIZ , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s). III – CONTRATADA E ENDEREÇO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 1ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº109/2022 , celebrado em 14/03/2022 , doravante denominado simplesmente CONTRATO. VII - VALOR GLOBAL: VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 2.400.000 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS MIL REAIS). VIII - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 14/03/2023 a 13/03/2024. IX - DA RATIFICAÇÃO: O CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO ora aditado, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. X - DATA: Fortaleza, CE 14 de março de 2023. XI - SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e Francisca Girlene Cavalcante Da Silva - Executiva de Clientes Governo - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.

Luísa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº49/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02645302/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO NENO DE MENESES , matrícula nº 387376-1-9, Advogado, ocorrido em 26/02/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NOROES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA, em 27/02/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de março de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 11465689/2022 EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2022 I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n°03/2022 , que tem por objeto Serviços de 300 horas de trator para a preparação de área de agricultura familiar no Município de Jucás/CE, por 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do dia 15 de Fevereiro de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 03/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2022. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior Secretária Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário - SDA e José Edsonriva Souza Cunha Prefeito de Jucás/CE.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 04/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: LOCADORA: SRA. MARIA SUELDE ARRAES FEITOSA PAIVA LEITE , BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 156.938.563-72 E RG: 2008356599-4- SSP/CE; V - ENDEREÇO: JOAQUIM LOURENÇO DA SILVA, N° 125, ALDEOTA, BREJO SANTO-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N°04/2022 , REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.368,00 (TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 01/04/2023 A 31/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 13 DE FEVEREIRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- DIRETOR ADM E FINANCEIRO DA EMATERCE, MARIA SUELDE ARRAES FEITOSA PAIVA LEITE - LOCADORA. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 04/2023

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 09.218.036/0001-10. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO, A AQUISIÇÃO DE UMA CENTRAL DE AR CONDICIONADO , SPLIT SYSTEMS, COMPRESSOR INVERTER, GÁS ECOLÓGICO R410, VERSÃO HI-WALL, CAPACIDADE 24.000 BTUS, MONOFÁSIO, 220 VOLTS, CONTROLE REMOTO, SEM FIO, CAIXA 1,0 UNIDADE. MARCA SPRINGER/MIDEA. 01 ANO DE GARANTIA TOTAL.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 2022/18469 - SEPLAG, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 20210036/SEPLAG, ART 37, INCISO XXI DA CF/1988 REGULAMENTADO PELO DECRETO DA LEI ESTADUAL N° 32.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE COUBER NA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA TEM INÍCIO A PARTIR