Diário Oficial do Estado do Ceará · 21/03/2023 · pág. 45

DOE 21/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023

EIXO III: ESPAÇO FÍSICO	PONTUAÇÃO
3.5 Existência de bicicletário.	20
3.6 Acessibilidade: obras de adequação do espaço escolar às necessidades de inclusão de toda população, visando eliminar os obstáculos existentes ao acesso, piso tátil, rampas para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.	30
3.7 Existência de estruturas de: 1. captação e armazenamento de água de chuva; 2. poço artesiano; 3. geração de energias renováveis.	Cada item: 10 Pontuação máxima: 30
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO EIXO	210 PONTOS
EIXO IV: EDUCOMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL	PONTUAÇÃO
4.1 Sinalização ambiental: orientações para a Coleta Seletiva; identificação de árvores/plantas (nome popular e científico); adesivos/placas/ cartazes informativos sobre consumo consciente de água, energia e materiais de expediente; dicas de alimentação saudável; painéis com a campanha do Ceará Sem Racismo; sobre diversidade; Disk Denúncias; caracterizações étnicas e culturais de plantas ornamentais e alimentícias; uso do nome social; uso do banheiro de acordo com o gênero; combate à violência doméstica e combate à violência de gênero.	Cada ação: 5 Pontuação máxima: 30
4.2 Produção de revista, jornal, mural, documentário, vídeo, fanzine, cordel, quadrinhos, cartilha ou folder sobre as temáticas socioambiental, étnico-racial e/ou direitos humanos, gênero e sexualidade.	Cada tipo de material: 10 Pontuação máxima: 50
4.3 Blog, site e/ou redes sociais sobre as temáticas socioambiental, étnico-racial e/ou de direitos humanos, gênero e sexualidade.	Cada item: 15 Pontuação máxima: 45
4.4 Rádio escolar com abordagem socioambiental, étnico-racial e/ou de direitos humanos, gênero e sexualidade.	20
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO EIXO	145 PONTOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL	1000 PONTOS

ANEXO 3 – DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

Também serão consideradas todas as atividades relacionadas no ANEXO 2 possíveis de serem realizadas na modalidade VIRTUAL / HÍBRIDA / EAD. Para tanto, a Escola deverá anexar um relatório digital contendo fotos, links, registro em redes sociais, prints de tela, lista de presença, etc. EIXO I: CURRÍCULO

CRITÉRIOS	DOCUMENTAÇÃO
1.1 Educação Ambiental (EA), Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade (EDHGS) como temas transversais registrados no Projeto Político Pedagógico.	Cópia digital do Projeto Político Pedagógico.
1.2 Realização de Palestras sobre as temáticas socioambiental, étnico-racial e direitos humanos, gênero e sexualidade (temas sugeridos: consumo de alimentos orgânicos, redução de desperdício de alimentos, uso racional da água e energia, cultura oceânica, biodiversidade e sustentabilidade da vida na Terra, transporte sustentável, permacultura, agroecologia, biodiversidade nativa, coleta seletiva, combate ao mosquito do gênero Aedes aegypti, combate às queimadas e incêndios, diversidade étnico-racial, história e cultura africana e afro-brasileira, história e cultura indígena, combate ao racismo; direitos humanos, diversidade de gênero e sexual, lei Maria da Penha, nome social, combate à violência contra a mulher, lgbtfobia e outros crimes).	Relatório digital (incluindo, anexando) com fotos e/ou vídeos que comprovem a execução de cada ação e lista de frequência dos participantes.
1.3. Realização de evento técnico sobre as temáticas socioambiental, étnico-racial e direitos humanos, gênero e sexualidade (mesa-redonda, workshop, seminário, simpósio, painel de debates, fórum, cursos).
1.4 Realização de ações práticas sobre as temáticas socioambiental, étnico-racial e direitos humanos, gênero e sexualidade (ex: pedalada, caminhada, plantio de árvores, construção de hortas, mutirão de limpeza, limpeza de praias, rios, lagos e lagoas, blitz ambiental, oficina de reutilização, apresentação artística, trilha guiada, pesquisa raça/cor com os sujeitos da comunidade escolar, campeonato de dança HipHop, músicas, oficinas de culinária afro, oficinas de capoeira e percussão, pesquisa sobre nome social, uso do banheiro de acordo com o gênero).
1.5. Desenvolvimento de projetos interdisciplinares em Educação Ambiental, Educação para as Relações Étnico-Raciais e/ou Educação em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade. 1.6. Realização da etapa escolar do Ceará Científico na modalidade Ambiental Científica. 1.7. Realização da etapa escolar do Ceará Científico na modalidade Artístico-cultural.	Projeto e relatório de execução digitalizados, contendo fotos e/ou vídeos que comprovem as etapas de execução de cada projeto.
1.8. Projetos socioambientais em parceria com a comunidade do entorno, ONG, associações em geral (exceto o previsto no item 2.11).	Projeto e relatório digitalizados contendo fotos e/ou vídeos que comprovem a execução das ações.
1.9. Participação no calendário ambiental, étnico-racial e de direitos humanos do Estado, promovendo na escola atividades relacionadas ao(à): Dia Mundial da Água (DMA), Festa Anual das Árvores (FAA), Semana do Meio Ambiente (SMA), Semana da Consciência Negra (SCN); Semana Luis Palhano (SLP); Semana Maria da Penha nas Escolas (SMPE).	Informar a CREDE/SEFOR/SEDUC através de ofício a participação nos eventos e posterior relatório digital de participação com registro de fotos e/ou vídeos e lista de presença, quando for o caso.
1.10. Realização de aulas de campo que envolvam as temáticas ambiental, étnico-racial e/ou direitos humanos, gênero e sexualidade. 1.11. Realização de aulas de campo que envolvam, no mínimo, três componentes curriculares (disciplina) sobre as temáticas ambiental, étnico-racial e/ou educação em direitos humanos (transdisciplinar), com participação mínima de três professores.	Plano de aula e relatório digitalizados contendo fotos e/ou vídeos que comprovem a execução de cada ação e lista de presença dos participantes.
1.12 Projeto específico sobre abandono de animais domésticos, bem-estar animal e/ou proteção da fauna silvestre.	Projeto e relatórios contendo fotos e/ou vídeos que comprovem a execução das ações do projeto.
1.13 Projetos específicos em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação em Direitos Humanos (núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas - Neabi, núcleo de ê úl d dii h fó d diã b ái	Projeto e relatórios contendo fotos e/ou vídeos que comprovem a execução das ações do projeto.

1.13 Projetos específicos em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação em Direitos Humanos (núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas - Neabi, núcleo de gênero, núcleo de direitos humanos, fóruns de discussão sobre as temáticas).

EIXO II: GESTÃO AMBIENTAL ESCOLAR

CRITÉRIOS

2.1. Escola com Com-Vida formada e atuante.
2.2. Construção da Agenda 21 escolar.
2.3. Comprovação de compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para merenda escolar.
2.4. Utilização de produtos da horta escolar na alimentação das/os alunas/os.

DOCUMENTAÇÃO
Atas de reuniões e frequências (duas últimas) dos membros digitalizados.
Cópia do Projeto ou Agenda 21 digitalizados.
Recibo ou nota fiscal digitalizados.
Relatório digital com fotos e/ou vídeos que comprovem a implementação de cada ação.

2.5. Coleta seletiva de resíduos implantada (papel, metal, plástico, vidro, óleo, lixo orgânico).
2.6. Utilização de copos permanentes com a eliminação de copos descartáveis.
2.7. Reutilização de água de pias, chuveiros, bebedouros e/ou de ar condicionados para limpeza e/ou irrigação.
2.8. Ações que minimizem o consumo de recursos públicos de materiais de expediente, principalmente papel (uso racional sem desperdício).
2.9. Redução no consumo de energia.

2.10. Redução no consumo de água.

2.11. Parceria com associação/cooperativa de catadoras/es ou catadoras/es individuais para a coleta seletiva.

2.12 Existência de Brigada de Combate ao Mosquito Aedes aegypti atuante na escola.

Relatório analítico de custos e consumo do primeiro semestre do ano, tendo como ano base de comparação o ano de 2022. Disponível em: http://contaspublicas.seduc.ce.gov. br/contaspublicas/notas-custos/custos.jsf Para o caso das escolas que tem poço profundo ou que foram criadas no segundo semestre de 2022, a comprovação deste item ocorrerá da seguinte forma: (1) poço profundo, inserir documento com foto que comprove a existência do poço profundo na escola; (2) no caso de escola criada apenas no segundo semestre de 2022, apresentar um documento que comprove a data de criação da escola. Ofício, contrato, declaração ou certificado digitalizados. Documento de criação da Brigada e relatórios periódicos das vistorias, com registro fotográfico.