DOE 22/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023

do Quadro de Pessoal da SECITECE; c) alterar a lotação de servidor do Quadro de Pessoal da SECITECE; d) conceder elogios nos assentamentos funcionais dos servidores, quando indicados ou autorizados pelas autoridades ou dirigentes de unidades básicas da SECITECE; e) decidir sobre pedidos de dispensa de ponto para participação em eventos de interesse da SECITECE; f) designar grupos de trabalho e comissões, inclusive de sindicância; g) constituir Juntas Médicas Oficiais; h) conceder: h.1) diárias; h.2) ajuda de custo; h.3) passagens aéreas ou terrestres; h.4) auxílio financeiro relativo ao pagamento dos cursos de pós-graduação; h.5) licenças previstas no art. 68 da Lei nº 9.826/1974; i) autorizar: i.1) o pagamento do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte aos servidores e estagiários da SECITECE; i.2) o pagamento de serviço extraordinário dos servidores da SECITECE; i.3) o afastamento de servidor para o trato de interesse particular; i.4) os afastamentos de que trata o art. 110 da Lei nº 9.826/74; i.5) a realização de estágio por estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior; i.6) a progressão funcional e a promoção dos servidores do Quadro de Pessoal da SECITECE; j) assinar: j.1) portaria de concessão de bolsas; j.2) editais de concurso público; j.3) termo de cooperação técnica para cessão de servidores públicos estaduais; j.4) portaria de cessão de servidores públicos estaduais; j.5) ofícios sobre cessão de servidor; e j.6) homologação de estágios supervisionados. Os efeitos desta portaria retroagem à 17 de março de 2023 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de março de 2023. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

5º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº04/2021

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: MEDSEQ MEDICINA PERSONALIZADA LTDA .; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 30/06/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Luiz Drude de Lacerda, Presidente, em exercício, da Funcap e Antônio Thiago Fernandes da Silva Araújo, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de março de 2023. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

5º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº16/2021

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: OMNIELDECISION IDEATECS INOVAÇÃO OTIMIZAÇÃO CONSULTORIA SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM SISTEMAS DE SAÚDE SOCIAIS E GERENCIAIS LTDA .; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 30/06/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Luiz Drude de Lacerda, Presidente, em exercício, da Funcap e Williana Fontoura Feitosa Neres, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de março de 2023. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

5º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº17/2021

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: FORTALEZA SERVIÇOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA .; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 30/06/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Luiz Drude de Lacerda, Presidente, em exercício, da Funcap e Agostinho Soares de Alcântara Neto, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de março de 2023. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

5º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº19/2021

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: BILÍNGUA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA .; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 30/06/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Luiz Drude de Lacerda, Presidente, em exercício, da Funcap e Lucas de Oliveira da Silva, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de março de 2023. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

*** *** * 5º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº24/2021 I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: ALADDIN AUTOMAÇÃO E SERVIÇO LTDA .; III – OBJETO: prorrogação do prazo** de utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 30/06/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Luiz Drude de Lacerda, Presidente, em exercício, da Funcap e Davi Florencio de Sousa, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de março de 2023. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°442/2022 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº 09615776/2022, RESOLVE com fundamento nas Leis nº 14.116, de 26/05/2008, combinado com o Decreto nº 29.352, de 09/07/2008, e 15.571, de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2014-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26 de agosto de 2014 CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao docente JOSÉ GALBERTO MARTINS DA COSTA , matricula 430346.1-8, folha 6758, ocupante do cargo de Professor, classe Associado, referência O, lotado no Departamento de Química Biológica, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/Ce, 22 de dezembro de 2022.

Francisco do O’ de Lima Júnior PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº046/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01856113/2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO ROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO , ocupante da função de Motorista, matrícula nº 430453.1.8, viajar** a cidade de EXU (PE), fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Campos Sales-Ce/Exu-Pe/ Campos Sales-CE/Crato-Ce, com a finalidade de conduzir alunos do curso de Ciências Biológicas, do Campus de Campos Sales, para aula de campo na área do Cerrado na estrada Crato/Exu, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 212,92 (duzentos e doze reais e noventa e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º, art. 10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 15 de fevereiro de 2023. Francisco do O’ de Lima Júnior

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº047/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01742401/2023, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SÍLVIO ROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO , Motorista, matrícula Nº 430453.1-8, viajar** a cidade de CAMPOS SALES/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Campos Sales-CE/Crato-CE, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, com a finalidade de conduzir as professoras Elisângela Lucas Teixeira e Jany Mary Alencar Leite, onde farão visitas administrativas e de acompanhamento de Estágios (reuniões nas escolas) aos locais de atuação do Campus de Campos Sales, precisamente nos municípios de Campos Sales, Araripe e Salitre, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos),de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 13 de fevereiro de 2023. Francisco do O’ de Lima Júnior

PRESIDENTE