DOE 22/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023

Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção dos Centros Cearenses de Idiomas – CCI, nos termos da legislação referida no Anexo I.

ANEXO III

Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação referida no anexo I e II, cujo aporte será feito no credor da CREDE da área de abrangência da escola.

ANEXO IV

Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências da Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, Coordenadorias Estadual de Fomação Docente e Educação à Distância e Centros, definidos nos termos da Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022.

PORTARIA Nº0319/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 11915935/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor TAMARA SOARES MARQUES , matrícula 47912318, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 21 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO