DOE 20/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023

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Nº 07/2022, na autorização do presidente da FUNCEME e nos demais documentos constantes no processo administrativo No 02650845/2023; VII- FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Alteração da Cláusula Sétima – Do Pagamento, Item 7.3 – Das Despesas Reembolsáveis, especificamente o item 7.3.1 alínea “c” do Contrato Nº07/2022 , que passa a ter a seguinte redação: “c) Até 06 (seis) passagens aéreas com valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) para as despesas decorrentes de deslocamento de viagem (ida/volta), limitadas individualmente a R$ 3.000,00 (três mil reais) e passiveis de comprovações”.; IX - VALOR GLOBAL: Os valores inicialmente contratados permanecem inalterados; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada, ou seja até 04 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 07/2022 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 13 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Jean Michel Marcel Albert Martinez - CONSULTOR - CONTRATADO.

Maria Lindalva de Assis Rêgo ADVOGADA/ASJUR

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº102/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante os meses de Janeiro/2023 a Março/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2023. DE 15 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº103/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Abril/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de março de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2023. DE 15 DE MARÇO DE 2023