DOE 20/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023

57

PORTARIA Nº104/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante os meses de Janeiro/2023 a Março/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2023. DE 15 DE MARÇO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2018

I – ESPÉCIE: Doc. nº 104/2023 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 174/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCC; III – ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EDUARDO PAZ BARRETO FILHO-ME ; V – ENDEREÇO: Rua Gonçalves Dias, nº 2229, Pq. Albano, Caucaia/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e § 4º do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações ; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar , excepcionalmente, o Contrato nº174/2018 , que tem como objeto serviço de inspeção, manutenção e recarga dos extintores de incêndio portáteis, extintores: tipo carretas e hidrantes, incluindo, quando houver necessidade, substituição de peças, acessórios e componentes, ensaio hidrostático, pintura e sinalização, sem ônus para a Contratante para atender as necessidades das Unidades de Saúde da SESA ; IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de fevereiro de 2023 ; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:24/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Eduardo Paz Barreto Filho.

Adriano Cândido de Castro

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº206/2019

I - ESPÉCIE: Doc. nº 86/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 206/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE - CE; V - ENDEREÇO: Rua. Jaime Benévolo, n° 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal no inciso II, do art. 57, da lei Federal n° 8.666,de 21 de junho de 1993 e suas ALTERAÇÕES.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogar a vigência do Contrato n°206/2019 , que tem por objeto serviços em horas/ano na Área de Nutricionista, a fim de atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.424.957,04 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12(doze) meses, a partir do dia 11 de março de 2023. o Contrato n° 206/2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 01/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Cristina Aparecida Melo Bandeira. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0241/2019

I – ESPÉCIE: Doc. nº 108/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0241/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº 1526, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA – IPREDE ; V – ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, 1822, subsolo, Jacarecanga, Fortaleza/ CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações ; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº0241/2019 , que tem como objeto serviços especializados nos exames laboratoriais, para atender as Unidades Hospitalares da Rede SESA ; IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de fevereiro de 2023 ; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:27/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Francisco Sulivan Bastos Mota.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº477/2019

I – ESPÉCIE: Doc. nº 889/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 477/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544 – Vila União, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ; V – ENDEREÇO: Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº 401, setor parte 39, Tamboré, Barueri/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, c/c o inciso XI do art. 40, e inciso III, do art. 55 e art. 65, §2º, II, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do 30 de dezembro de 2022, bem como suprimir o valor global no percentual de 83,03% e reajuste de 2,6181%, conforme variação do IPCA, do contrato nº477/2019 ; IX – VALOR GLOBAL: R$10.672,94 (dez mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de dezembro de 2022 ; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:26/12/2022; XIII – SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Claudio Mendonça Maritan Júnior.

Adriano Cândido de Castro

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2020

I – ESPÉCIE: Doc. nº 120/2023 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2020; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS ; V – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 60, sala 01, Bairro Aerolândia, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação