DOE 20/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 20 de março de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº054 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº20/2023/GAB/PCCE - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, Otávio Duarte Vieira Coutinho, Ordenador de Despesa da Polícia Civil do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, bem como a designação constante da Portaria Administrativa nº 09/2023. CONSIDERANDO o discriminativo de serviço extraordinário do Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/01/2023 a 20/02/2023; CONSIDERANDO que o valor desta Portaria foi devidamente conferido com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder o pagamento de serviço extraordinário aos SERVIDORES discriminados abaixo, em conformidade com decisões judiciais, constantes dos processos elencados:
| ORD | MATR. | NOME | CARGO | HORAS | VALOR (R$) T |
OTAL (R$) | PROCESSO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 301.175-1-4 | Conceição Souza Santos | Escrivão classe D nível II | 54 | 36,64 | 1978,56 | 0266199-09.2022.8.06.0001 |
| 02 | 167.771-1-0 | Paulo Sérgio Vieira Noronha | Inspetor classe B nível VII | 12 | 56,23 | 674,76 | 0257370-39.2022.8.06.0001 |
| 03 | 198.814-1-5 | Jessé da Costa Santos | Escrivão classe B nível II | 48 | 50,93 | 2.444,64 | 0236707-69.2022.8.06.0001 |
| 04 | 300.920-1-5 | Bruno Correa de Melo Carvalho | Escrivão classe C nível I | 44 | 40,30 | 1.773,20 | 0232606-86.2022.8.06.0001 |
| 05 | 301.216-5-1 | Paulo Henrique Vieira de Souza | Inspetor classe D nível II | 48 | 36,64 | 1.758,72 | 0263746-41.2022.8.06.0001 |
| 06 | 301.132-1-7 | Geovani Souza Silva | Escrivão classe C nível II | 41 | 41,11 | 1.685,51 | 0271063-90.2022.8.06.0001 |
| - | - | - - |
- | - | 10315,39 | - |
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ORDENADOR DE DESPESA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PORTARIA Nº22/2023 - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/01/2023 a 20/02/2023; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional extraordinário aos POLICIAIS civis, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PERÍODO: 21/01/2023 À 20/02/2023 ATIVIDADES
| ORD | ORIGEM | EMPREGO |
PERÍODO |
Nº PC’S | CUSTO R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIP | Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial |
21/01/2023 à 20/02/2023 |
49 | R$ 44.795,20 |
| 2 | DPJE | Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão. |
21/01/2023 à 20/02/2023 | 164 | R$ 131.075,51 |
| 3 | DPJM | Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão. |
21/01/2023 à 20/02/2023 | 296 | R$ 351.472,02 |
| 4 | DPJI-NORTE | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região norte do Estado. |
21/01/2023 à 20/02/2023 | 295 | R$ 303.600,69 |
| 5 | DPJI-SUL | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região sul do Estado. |
21/01/2023 à 20/02/2023 | 326 | R$ 339.720,88 |
| 6 | DPJC | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC. |
21/01/2023 à 20/02/2023 | 442 | R$ 472.783,37 |
| 7 | DPJE-GV | Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis. | 21/01/2023 à 20/02/2023 | 116 | R$ 89.381,99 |
| 8 | DHPP | Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio. | 21/01/2023 à 20/02/2023 | 149 | R$ 150.149,30 |
| 9 | DRA | Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos. |
21/01/2023 à 20/02/2023 |
47 | R$ 57.121,92 |
| 10 | CORE | Planos Operacionais SAP. | 21/01/2023 à 20/02/2023 | 32 | R$ 57.240,42 |
| 11 | COPOL | Operações diversas no combate ao crime. |
21/01/2023 à 20/02/2023 |
15 | R$ 27.039,40 |
| 12 | COIN | Levantamentos de inteligênciapolicial. | 21/01/2023 à 20/02/2023 | 16 | R$26.737,07 |
| TOTAL | R$ 2.051.117,77 |
Declaramos que os valores constantes na tabela supra, foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extraordinário do período em alusão. Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento. Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPJC é de R$ 212.694,95, sendo o restante distribuído da seguinte forma: DEPAF: R$ 3.583,78; DETIC: R$ 21.239,52; DGP: R$ 15.532,90; DTO: R$ 154.366,33; GDG: R$ 65.365,89; totalizando o valor de R$ 472.783,37