DOE 31/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº063 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023

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2. DAS ATIVIDADES

2.1. O AJA classificado deverá passar por uma capacitação em educação ambiental, realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA, em formato de Ensino à Distância – EAD, com duração de 60 (sessenta) horas/aula.

2.2. Concluída a fase de capacitação, terá início a fase de execução do programa onde o AJA realizará as seguintes atividades: I – Mobilizar, por meio dos PACs, as populações do entorno dos respectivos espaços, ajudando na organização de eventos educativos e promovendo ações de educação ambiental junto a moradores, preferencialmente no entorno de áreas protegidas e de equipamentos mantidos pelo Poder Público; II – Apoiar a gestão ambiental de todas as esferas governamentais no desenvolvimento de ações voltadas à proteção do meio ambiente e na defesa de espaços especialmente protegidos;

III – Contribuir na execução de projetos de educação ambiental, apoiando o desenvolvimento de atividades de educação ambiental para ampliar a consciência ambiental das comunidades, a exemplo da coleta seletiva, arborização, campanha contra abandono de animais, ocupações irregulares em área de preservação permanente – APP; IV – Colaborar para conservação da biodiversidade do Ceará, mediante a execução de ações que promovam, respeitem e valorizem os recursos naturais e ecossistemas, bem como a realização de atividades de reflorestamento, de proteção de espécies da fauna e flora e de manejo sustentável nos espaços naturais. 2.2.1. As ações serão monitoradas e gerênciadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA, por meio de relatórios mensais e avaliações dos Coordenadores Regionais.

1. DA ELEGIBILIDADE E PREENCHIMENTO DAS VAGAS 3.1 Estarão habilitados os jovens que, na data da inscrição, comprovadamente: a possuam idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos;

b estejam matriculados ou tenham concluído o ensino médio em escola pública do Estado do Ceará; c estejam cadastrados ou integrem família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico; d não possuam vínculo empregatício formal;

e residam no município cearense para o qual se inscreveu; f não estejam matriculados, cursando ou tenham concluído o ensino superior; g Em já havendo participado do Programa anteriormente, não tenham sido desligados por motivação constante na Instrução Normativa 04/2022 – ART.40. 3.2 Após a habilitação, os jovens serão classificados de acordo com os seguintes critérios: a maior vulnerabilidade social, de acordo com o Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico; b maior idade.