DOE 31/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº063 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023

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PORTARIA Nº183/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art.110, §2º da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e o Decreto Nº32.564, de 26 de março de 2018, RESOLVE: Art.1º. Designar os SERVIDORES , do anexo único da Portaria, para compor a Comissão de Discurssões e Desenvolvimento das atividades de Rotinas Operacionais das Unidades Prisionais. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023. Alvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO DA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº183/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº032/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso VIII, da Lei nº 16.710, de 27 de dezembro de 2018; bem como o art. 4º, inciso VIII do Anexo I do Decreto Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, e Decreto Estadual nº 30.598, de 14 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento do Projeto Cidades do Ceará (Litoral Leste/Jaguaribe e Sobral/Ibiapaba); alterado pelo Decreto Estadual nº 31.322, de 31 de outubro de 2013, que altera a Estrutura Organizacional da Secretaria das Cidades (SCIDADES), RESOLVE DESIGNAR ,