DOE 31/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº063 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023

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PORTARIA Nº051/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 02078759/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao professor FRANCISCO EDMAR DE SOUSA SILVA PINHEIRO , matrícula 300686.4.5, lotado no Departamento de Geociências, vinculado ao Centro de Humanidades – CH desta Fundação, da referência J da classe Adjunto para a referência K da mesma classe, com vigência a partir de 27 DE OUTUBRO DE 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 17 de fevereiro de 2023.

Francisco do O’ de Lima Júnior PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº058/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 07135750/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora DENNYURA OLIVEIRA GALVÃO** , matrícula 430863.1.6, lotada no Departamento de Química Biológica, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS desta Fundação, da referência J da classe Adjunto para a referência K da mesma classe, com vigência a partir de 26 DE SETEMBRO DE 2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 17 de fevereiro de 2023.

Francisco do O’ de Lima Júnior PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0180/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 06460283/2022, com fundamento no Art. 19, parágrafo 1º, incisos I, II e III da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e nos termos do Art. 3º da Lei nº 15.780, DOE 04/05/2015 e de acordo com a Resolução Nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROMOÇÃO , com vigência a partir de 08/12/2010, o docente WILLIAM CARDOSO MACIEL , mat. nº 0065611-9, lotado na Faculdade de Veterinária – FAVET, da referência M, da Classe Adjunto para a referência N, da Classe Associado, com efeitos financeiros a partir de 29/06/2017, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 06/01/1932, art. 1º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº0184/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 01745468/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 05/06/2016, o docente ARICLÉCIO CUNHA DE OLIVEIRA** , mat. nº 0067521-0, lotado no Centro de Ciências da Saúde – CCS, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto, com efeitos financeiros a partir de 22/02/2017, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 06/01/1932, art. 1º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 01745468/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2017 a 2019 e dos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 35.540,85 (trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 35.540,85 (trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos) ao servidor ARICLÉCIO CUNHA DE OLIVEIRA** , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 36 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06460283/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2017 a 2019 e dos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 96.828,89 (noventa e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 96.828,89 (noventa e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos) ao servidor WILLIAM CARDOSO MACIEL** , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 36 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E ASSOCIAÇÃO TXAI CULTURA E ARTE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – CONTRATANTE E ENDEREÇO: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. III – CONTRATADA E ENDEREÇO: ASSOCIAÇÃO TXAI CULTURA E ARTE , CNPJ nº 17.230.953/0001-49, com endereço na Rua Juvenal de Carvalho, 715, Altos, Bairro: Fátima, Fortaleza/CE, CEP: 60050-220, telefone: (85) 99989-0103, e-mail: [email protected], neste ato representada por LAIRTON DOS SANTOS GUEDES, regularmente inscrito no CPF sob o nº 511.421.634-15, residente e domiciliado na Rua Solon Pinheiro, 1143, Apto 303 - B, Bairro: José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP: 60050-041. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, do Convênio nº 045/2014 (nº SICONV 811773/2014), celebrado entre a CONTRATANTE e a Fundação Nacional de Artes - FUNARTE para execução do Projeto “Circula-CE: Arte e Cultura no Interior do Ceará”, e da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011. V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração do Contrato nº03/2023 para a inclusão do seguinte inciso em sua cláusula terceira, item 3.1 (obrigações do contratado): “XII - Autorizar o livre acesso dos servidores da CONTRATANTE, bem como dos órgãos de Controle Interno e Externo e da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aos documentos e registros contábeis referentes ao objeto contratado”. VII - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; VIII - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. X - DATA: Fortaleza, CE 24 de março de 2023. XI - SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e ASSOCIAÇÃO TXAI CULTURA E ARTE - Contratado. Luísa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ