DOE 31/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº063 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023

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TERMO DE POSSE

Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A-CEASA/CE, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch – S/Nº- Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará, CEP 61.939-210, o SRS . AGOSTINHO FREDERICO CARMO TIN GOMES, JOÃO PAULO BEZERRA GOMES, TARCÍSIO NÉLIO PAIVA DE LIMA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA MOREIRA e DANIEL HOLANDA BAIMA, tomaram posse respectivamente nos cargos de Diretores Presidente, Administrativo/Financeiro, Técnico/Operacional, Comercial e de Planejamento, para cumprirem mandato de dois anos, compreendendo o período de vinte de março de dois mil e vinte e três a dezenove de março do ano de dois mil e vinte e cinco, eleitos que foram pelo Conselho de Administração da empresa, em reunião realizada em 17/03/2023, conforme Ata no Livro de Reunião do mesmo Conselho. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 28 de março de 2023.. Maria Lucia Lacerda da Costa SECRETÁRIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2022, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO - ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA SUPERMERCADO MÃE RAINHA LTDA., NA FORMA QUE SE DECLARA. II - CONTRA TANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará. IV - CONTRATADA: SUPERMERCADO MÃE RAINHA LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Rodolfo Pereira Cavalcante, nº 155, Bairro Centro, Itaitinga/CE, CEP: 61.880-000. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei Federal nº 13.303/2016 com suas alterações e o art. 134 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo da carência por 6 (seis) meses para pagamento do valor mensal referente ao monitoramento do imóvel localizado em Itapajé/Ce. IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica. X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam. XII - DATA: Fortaleza, 28 de março de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Inácio Gomes da Silva Neto- Sócio Administrador da Comodatária.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11/2023

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM - ME . OBJETO: O presente termo tem por objeto a contratação de serviço de pesquisa judiciária , com foco nas publicações realizadas por tribunais estaduais, trabalhistas e federais dos termos e quantitativos contidos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cotação Eletrônica nº 2023/08657, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão e Demontier Bastos Serafim- Administrador da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA Nº109/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: DESIGNAR os MEMBROS do Comitê Setorial de Acesso a Informação, de acordo com o que determina o Artigo 8º da Lei Estadual Nº 15.175/2012, com a finalidade de assegurar o acesso imediato à informação disponível e propor ao Comitê Gestor de Acesso à Informação, a classificação de informações no seu âmbito de atuação, com a seguinte composição: Titular do Órgão ou Entidade ou autoridade com subordinação imediata, REBECA DO CARMO OLIVEIRA; Superintendente do Centro de Serviços Compartilhados, TALES DIEGO DE MENEZES; Ouvidora Setorial, GABRIELA ALVES DA SILVA e o Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), WERBSTER CAMPOS TAVARES. Parágrafo Primeiro: O Comitê de que trata o caput exercerá as atribuições: I – Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei; II – Monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar ao Comitê Gestor, relatórios periódicos sobre seu cumprimento; III – Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; IV – Orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus Regulamentos. Fica revogada a Portaria Nº 092/2022. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 15 de março de 2023.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior

DIRETOR PRESIDENTE