DOE 30/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023

16

PORTARIA N°526/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos 02855498/2023-02855226/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de ministrar aula de campo para os alunos da geomorfologia (Licenciatura em Geografia), concedendo-lhe diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE, FONTE 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2023.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº526/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº527/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos, 02354103/2023-02666768/2023-02355347/2023-02355681/2023-02592977/2023-02354464/2023-01921985/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital Nº75/2014, de acordo com o Convênio Nº864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2023.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº527/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº054/2023.

PROCESSO NUP 27001.000593/2023-55.

CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES E COLETIVOS CULTURAIS COMO PONTOS DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo Decreto nº 31.134 de 21 de fevereiro de 2013 e Art. 5º, XIV do Anexo Único, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT e constituem atribuições do Secretário da Cultura, e CONSIDERANDO o disposto Chamamento Público para Certificação de Entidades e Coletivos Culturais como Pontos de Cultura do Estado do Ceará; CONSIDERANDO Comissão de Avaliação Técnica analisará cada proposta com observância dos seguintes critérios dentro dos eixos e objetivos da política; CONSIDERANDO as informações acostadas nos autos do processo administrativo NUP 27001.000593/2023- 55, que informa sobre a necessidade de constituição dos membros da Comissão de Avaliação Técnica do Chamamento Público para Certificação de Entidades e Coletivos Culturais como Pontos de Cultura do Estado do Ceará; RESOLVE:

Art. 1º - Designar a composição da Comissão de Avaliação Técnica do Chamamento Público para Certificação de Entidades e Coletivos Culturais como Pontos de Cultura do Estado do Ceará composta pelos seguintes membros:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 27 de março de 2023.

Luísa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº55/2023/SECULT - A SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor, RICARDO AUGUSTO SOUSA CARVALHO LIMA , matrícula nº 092222-2-7, único advogado servidor lotado na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, para, sem prejuízo de suas funções, responder, de forma excepcional e provisória, pelo expediente da Assessoria Jurídica desta Setorial, enquanto não houver o início do exercício das atividades do(a) novo(a) Coordenador(a) Jurídico(a) nos termos do Decreto 32.999/2019. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado disposições em contrário. Fortaleza/CE,27 de março de 2023. Luísa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ