DOE 31/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº063 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023

260

matrícula: 300.332-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Novo Oriente-CE, no dia 23 de março de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°260/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo n° 10011.001690/2023-43 foi iniciado em 23/03/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor PAULO VINICIUS BEZERRA DE OLIVEIRA** , matrícula: 300.327-6-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro do Norte-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Assaré-CE, nos dias 20 e 21 de março de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 27 de Fevereiro de 2023, da designação de FRANCISCO ANTONIO ARAUJO ALMEIDA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de março de 2023. Clauber Wagner Vieira de Paula DIRETOR - GERAL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº17/2023 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 39/2022” Yrwana Albuquerque Guerra, Secretária do Turismo do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Artigo 1º – Designar senhora MARJORIE DA ESCÓSSIA , matrícula nº 300001.0-2, para exercer a função de gestor e fiscalizador do contrato nº 39/2022, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e a empresa Certa Serviços Empresariais e Representação EIRELI, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC, APOIO ADMINISTRATIVO E APOIO OPERACIONAL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DA SECRETARIA DO TURISMO – LOTE IV (APOIO ADMINISTRATIVO E APOIO OPERACIONAL DA SETUR E SEUS EQUIPAMENTOS EM FORTALEZA) DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de março de 2023 Artigo 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

PORTARIA Nº20/2023 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 07/2022” Yrwana Albuquerque Guerra, Secretária do Turismo do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Artigo 1º – Designar senhora MARJORIE DA ESCÓSSIA , matrícula nº 300001.0-2, para exercer a função de gestor do contrato nº 07/2022, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS, cujo objeto é o fornecimento de “Vale-Transporte”, do tipo A às pessoas físicas e jurídicas que, por instrumento próprio, o contratarem, nos termos da Lei Federal n° 7.418/85 e alterações, bem como o Decreto nº 95.247/87, bem como observadas as cláusulas e condições Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de março de 2023 Artigo 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº079/2023

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 45 da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022. Considerando a indicação da liderança do Bloco Partidário PT/PC do B/ PSD/PMN/PSDB/Cidadania, RESOLVE: Tornar público o nome do Deputado ALYSSON AGUIAR como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia e Educação Superior , e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, conforme Anexo Único, parte integrante deste Ato. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de março de 2023.

Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR