DOE 30/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
157
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº189/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERIODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO THIAGO SANTIAGO GOMES | SGT PM | V | 03/04/2023 FORTALEZA |
/ APUIARÉS-CE / FORTALEZA | 0,5 | 61,33 | 61,33 | 30,67 |
| MAURÍLIO SATURNINO GOMES | ST PM | V | 03/04/2023 FORTALEZA |
/ APUIARÉS-CE / FORTALEZA | 0,5 | 61,33 | 61,33 | 30,67 |
| TOTAL | 61,34 |
PORTARIA CGD Nº199/2023 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de dar cumprimento a Ordem de Serviço n°159/2023 - CGD, datada de 16/03/2023, Ref. ao SPU N° 2202778688, concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 27 de março de 2023. Julliana Albuquerque Marques Pereira SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº199/2023, 27 DE MARÇO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERIODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RODRIGO DE MORAIS BEZERRA | PP | V | 04/04/2023 | FORTALEZA - CE / IBICUTINGA - CE / FORTALEZA - CE | 0,5 | 61,33 | 61,33 | 30,67 |
| MESSIAS BASTISTA DA COSTA JÚNIOR |
ST PM | V | 04/04/2023 | FORTALEZA - CE / IBICUTINGA - CE / FORTALEZA - CE | 0,5 | 61,33 | 61,33 | 30,67 |
| TOTAL | 61,34 |
*** *** * PORTARIA CGD Nº203/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão de Inhamuns - CERIN/ CGD, conforme o SPU 2302347034 , concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 28 de março de 2023 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº203/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023
| CARGO/ | AÍA | A | Í | DI | ÁRIAS | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | MTRCUL | CLSSE | PERODO | ROTEIRO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL |
| ADEMAR PEDROSA FERREIRA | SGT PM | 700.023-2-9 | V | 14/04/2023 | TAUÁ - CE / CRATEÚS - CE / TAUÁ - CE |
0,5 | 61,33 | 5,00% | 32,20 |
| FRANCISCO BENEDITO BARBOSA DE CASTRO |
SUBTEN PM | 300.211-1-8 | V | 14/04/2023 | TAUÁ - CE / CRATEÚS - CE / TAUÁ - CE |
0,5 | 61,33 | 5,00% | 32,20 |
| TOTAL | 64,40 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, no 69, CEP 60.060-188, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, §1°, da Lei 8.666/93; VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: Majoração do valor do Contrato n°005/2021 em 25% (vinte e cinco por cento), alterando-se assim o valor global de R$ 105.431,36 (cento e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos) para R$ 131.789,20 (cento e trinta e um mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) e o valor mensal de R$ 8.606,28 (oito mil seiscentos e seis reais e vinte e oito centavos) para R$ 10.802,77 (dez mil oitocentos e dois reais e setenta e sete centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 131.789,20 (cento e trinta e um mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADO; XII - DATA: 27 DE MARÇO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e José Valdeci Rebouças.
Lara Moreira Colaço Bessa ASSESSORA JURÍDICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº991241193/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: AVENIDA PESSOA ANTA, 69, PRAIA DE IRACEMA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS ; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR, 38, CENTRO, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 52, INCISO II, DA LEI 8.666/93; VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 01/04/2023 A 01/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADO; XII - DATA: 14 DE MARÇO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JULLIANA ALBUQUERQUE MARQUES PEREIRA E THIAGO MORAES LEITE. Lara Moreira Colaço Bessa ASSESSORA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº070/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Resolução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 01838/2023, protocolado em 09 de março de 2023; CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para o exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s)10 dia(s) do mês de março do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE