DOE 30/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE
SALDO
TOTAL
L=(E+K)
1.366.365,63
2.780,65
1.000,10
172.518,51
1.273.553,40
528,82
3.566,92
57,76
3.165,41
66.101,56
393.723,49
0,00
393.723,49
10.120,66
10.120,66
6.520,66
3.600,00|3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
R$ 1,00
3.685.528.995,34
2.725.746.822,19
2.601.946.691,80
123.800.130,39
15.511.471,75
706.725.083,37
237.545.618,03
2.364.773.211,11
2.356.666.229,83
8.106.923,33
57,95
1.004.558.644,26
649.169.279,12|
|---|---|
|SALDO
K=(F+G)-
(I+J)
1.366.365,63
2.780,65
1.000,10
172.518,51
1.273.553,40
528,82
3.566,92
57,76
3.165,41
66.101,56
393.723,49
0,00
393.723,49
10.120,66
10.120,66
6.520,66
3.600,00||
|O PROCESSADOS
PAGOS
(I)
CANCELADOS
(J)
894.406,84
34.030,58
0,00
0,00
4.869,38
0,00
0,00
0,00
580.559,75
0,00
4.003,92
0,00
1.933,08
0,00
37.651,44
0,00
43.897,86
0,00
49.884,07
0,00
81.371,82
1.318,18
19.546,76
1.030,08
61.825,06
288,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|E
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)|
|OS A PAGAR NÃ
LIQUIDADOS
(H)
894.406,84
0,00
4.869,38
0,00
580.559,75
4.003,92
1.933,08
37.651,44
43.897,86
49.884,07
81.371,82
19.546,76
61.825,06
0,00
0,00
0,00
0,00|ENSINO - MD|
|GAR PROCESSADOS
REST
PAGOS
(C)
CANCELADOS
(D)
SALDO
E=(A+B)-
(C+D)
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(F)
EM
31/12/2022
(G)
0,00
0,00
0,00
0,00
2.294.803,05
0,00
0,00
0,00
2.780,65
0,00
0,00
0,00
0,00
429,58
5.439,90
0,00
0,00
0,00
0,00
172.518,51
1.194.571,90
0,00
0,00
200.000,00
1.654.113,15
0,00
0,00
0,00
0,00
4.532,74
0,00
0,00
0,00
0,00
5.500,00
0,00
0,00
0,00
21,81
37.687,39
0,00
0,00
0,00
0,00
47.063,27
0,00
0,00
0,00
0,00
115.985,63
0,00
0,00
0,00
0,00
476.413,49
0,00
0,00
0,00
0,00
20.576,84
0,00
0,00
0,00
0,00
455.836,65
0,00
0,00
0,00
3.600,00
6.520,66
0,00
0,00
0,00
3.600,00
6.520,66
0,00
0,00
0,00
0,00
6.520,66
0,00
0,00
0,00
3.600,00
0,00|Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911
CONTADOR-CRC 15.129/O-5
S E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO/2023
TANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
19.430.689.827,00
16.119.333.334,00
15.364.410.986,00
754.922.348,00
115.879.956,00
1.423.801.326,00
1.771.675.211,00
11.646.220.597,00
11.571.562.877,00
74.657.720,00
0,00
4.558.850.777,01
3.828.285.684,01|
|PODER/ÓRGÃO
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RESTOS A PA
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(A)
EM
31/12/2022
(B)
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
0,00
0,00
SECRETARIA DAS CIDADES
0,00
0,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
0,00
0,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
0,00
0,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
0,00
1.194.571,90
SECRETARIA DO TURISMO
0,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
0,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
0,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
0,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
0,00
0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO
0,00
0,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
0,00
0,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
0,00
0,00
DEFENSORIA PÚBLICA
0,00
0,00
DEFENSORIA PÚBLICA
0,00
0,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
0,00
0,00
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
0,00
0,00|FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITA
OR
PERÍO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESUL
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)|