DOE 30/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023

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COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARA – CEARAPAR, situada na Av. Pessoa Anta, nº 274, 2ª andar, Espaço Inovação, Bairro: Centro, CEP: 60060-188, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 44.062.163/0001-74 CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI , com sede na Rua Luiz Gama, nº 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60810-740, Fone: (85) 3491.4143 e endereço eletrônico: [email protected], inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC e Apoio Administrativo . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Lei Estadual nº 15.950, de 14.01.2016, Decreto Estadual nº 32.718, de 15 de junho de 2018, Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, Decreto Estadual nº 33.903, de 21 de janeiro de 2021, Instrução Normativa nº 003/SEPLAG de 18 de dezembro de 2020, Instrução Normativa nº 003/SEPLAG de 26 de outubro de 2021, Instrução Normativa Conjunta nº 002/2022- SEPLAG/CGE/SEFAZ publicada em 28 de junho de 2022, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEARAPAR e subsidiariamente, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e do disposto no edital e seus anexos. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.187.067,92 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil, sessenta e sete reais e noventa e dois centavos) pagos em prestações mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Terceirização / Código contábil (4.1.10.01.00.000059). FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS . DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023 SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo dos Santos Marino, Diretor-Presidente da CearaPar e Anneline Magalhães Torres Borges, Diretora Administrativo-Financeira da CearaPAr e Victor Simão Bedê, representante legal da SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.

Carlos Eduardo dos Santos Marino DIRETOR-PRESIDENTE

Fortaleza, 28 de março de 2023.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº016/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Março/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 22 de março de 2023.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°016/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº134/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade de Morada Nova, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 134/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº139/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissão de Operação Radar, concedendo-lhes diária(s) na forma do anexo, de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º, do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10, todos do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da seguinte dotação orçamentária desta Autarquia: verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023. Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 139/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023