DOE 30/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023 103

.339092.1.7991200016.1, e 571000001.18.122.211.20811.03.339092.1.50091200016.1 conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais. Diante do exposto, submeto o assunto à consideração do Exmo. Secretário de Planejamento e Gestão Interna desta Secretaria, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante. Fortaleza, 01 de março de 2023.

Doris Day Santos da Silva COORDENADORA DE BIODIVERSIDADE, RESPONDENDO

Reconheço a dívida na importância de R$ R$ 258,86 em favor da AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A , CNPJ 45.898.856/0001-64

Gustavo de Alencar e Vicentino SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, vem requerer o pagamento no valor de R$ 152,37, pagamento referente ao consumo de energia elétrica da sede administrativa da Parque Estadual Sítio Fundão, no mês de outubro de 2022, localizada na Rua Jeferson da Franca Alencar, s/n, bairro seminário, Crato, Ceará, 63116290. Justifica-se a solicitação para garantir a continuidade do fornecimento do serviço de energia elétrica para a referida Unidade de Conservação a fim de proporcionar o desenvolvimento das atividades administrativas na sede da UC, por meio da realização de atividades e ações cotidianas visando a divulgação da área protegida para a população com fins de educação ambiental e turismo ecológico, além de proporcionar apoio para a pesquisa científica, estimulando-a. O contrato de nº 53/2022 celebrado com a Companhia Energética do Ceará/ENEL foi assinado 15/12/2022. Considerando que o valor cobrado não foi empenhado durante a vigência do Contrato nº 63/2017 e deverá portanto ser reconhecida a dívida pelo Ordenador de Despesas, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. A despesa em questão correrá por conta da Dotação Orçamentária 571000001.18. 541.724.20631.01.339092.1.7991200016.1, e 571000001.18.122.211.20811.03.339092.1.50091200016.1, conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais. Diante do exposto, submeto o assunto à consideração do Exmo. Secretário desta Secretaria, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante. Fortaleza, 01 de março de 2023.

Doris Day Santos da Silva COORDENADORA DE BIODIVERSIDADE, RESPONDENDO Reconheço a dívida na importância de R$ 152,37 em favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ , CNPJ 07.047.251/0001-70, CGF 06.105.848-3 Gustavo de Alencar e Vicentino SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº18/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Congresso Internacional ALADYR Brasil, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Semace. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de março de 2023.

Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°18/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº54/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 02296294/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora LILIANNE DE SOUSA SILVA , Professor, matrícula n.º481242-1-6, lotada na Secretaria de Educação do Estado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Educação, na Prefeitura de Palhano, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº55/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 00374301/2023 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 10/01/2023, da PORTARIA Nº183/2022 , datada de 27/06/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/07/2022, que autorizou a cessão da servidora FRANCISCA ROSANA FAUSTINO MONTEIRO RIBEIRO , Professor, matrícula n.º 303955-1-4, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Programa na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Cascavel, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº59/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos nº. 02099677/2023 – 02099650/2023 - VIPROC, RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO , a partir de 01/01/2023 até 30/06/2027, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação, para continuarem exercendo cargo de provimento em comissão de Supervisor Pedagógico Escolar, na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Beberibe, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2023.

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº59/2023, DATADA DE 27 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº60/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 08501459/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão formalizada através da PORTARIA Nº16/2022, datada em 21/01/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 25/01/2022, da servidora ROSILENE LIMA CARDOZO , Professor, matrícula n.º 303932-1-X, lotada na Secretaria da Educação, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Unidade Escolar, símbolo DAI I, Na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura de Moraújo, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA