DOE 30/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

APOSTILAMENTO

TERMOS DE AJUSTES NºS 01/2022/SOHIDRA, 02/2022/SOHIDRA e 03/2022/SOHIDRA. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO , com sede na Rua Paulo Marques, 378, Centro, São Bendito/CE, Cep: 62.370-000, Inscrita no CNPJ: 07.778.129/0001-74, Tel: (88) 3626-1347. O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, na solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 01/2023 da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, resolvem fazer o Apostilamento das alterações cadastrais das contas dos Termos de Ajustes , a fim de atender as finalidades dos termos de ajustes: ALTERAÇÃO DE CONTAS 01/2022 – SIC 1197772 02/2022 – SIC 1197788 03/2022 – SIC 1199640 CONTA CANCELADA AGENCIA 3845-8 CONTA 0071102-2 CONTA CANCELADA AGENCIA 3845-8 CONTA 0071103-0 CONTA CANCELADA AGENCIA 3845-8 CONTA 0071111-1 CONTA NOVA AGENCIA 3845-8 CONTA 71.128-6 OPERAÇÃO 006 CAIXA ECONOMICA CONTA NOVA AGENCIA 3845-8 CONTA 71.129-4 OPERAÇÃO 006 CAIXA ECONOMICA CONTA NOVA AGENCIA 3845-8 CONTA 71.124-1 OPERAÇÃO 006 CAIXA ECONOMICA Fortaleza, 27 de março de 2023. PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA Superintendente da SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 27 de março de 2023.

Francisco Hemirton Lemos Peixoto

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 03/2023 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, endereço Av Rui Barbosa, 1246 – Aldeota, Fortaleza - Ceará - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: G DRONES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS LTDA , sede na Rua Desembargador do Vale, nº 653 – Perdizes - São Paulo/SP - CPF/CNPJ Nº 22.619.376/0001-11. OBJETO: Aquisição de sistemas (softwares) de processamento de imagens conforme item 4 do Edital PE Nº 20220008-FUNCEME / DITEC e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico no 20220008-FUNCEME/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração,ou seja 17 de março de 2023 a 17 de março de 2024. O prazo de execução do objeto contratual será de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da emissão da Nota de Empenho, acompanhada da respectiva ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 32.800,00 (Trinta e dois mil e oitocentos reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 /12/2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.10515.03.44905200.2.48.49.1.40 MAPP 25 29200007.18.544.731.10531.03.44905200.2.48.49.1.40 MAPP 27 29200007.18.544.731 .10515.03.44904000.2.48.49.1.40 MAPP 25 29200007.18.544.731.10531.03.44904000.2.48.49.1.40 MAPP 27 . DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da FUNCEME-CONTRATANTE e George Alfredo Longhitano - Diretor da Empresa - G DRONES COMÉRCIO - CONTRATADA.

Maria Lindalva de Assis Rêgo ADVOGADA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 04/2023

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48- endereço Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Bairro - Aldeota, Fortaleza-CE CNPJ Nº 07.191.406/0001-48, CONTRATADA: IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS SA - CNPJ 56.035.876/0001-28 - sede na Rod. Presidente Dutra Km 154, 7-Prédio 4 - Ala A -Bairro - Jardim das Indústrias - São José dos Campos /SP. OBJETO: O serviço de manutenção preventiva e corretiva na Rede Cearense de Radares composta pelo Radar Doppler Banda S, IACIT RMT-0100DS e pelo Radar Doppler, Banda X, EEC DWSR-92X , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I- Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220007-FUNCEME/NUMON, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Município de Fortaleza Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 550.000,00 ( Quinhentos e cinquenta mil, reais) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 /12/ 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.20100.03.33903900.1.00.00.0.30 29200007.18.544.731.20100.09.33903900.1.00.00.0.30 29200007.18.544.731.10087.03.33903900.2.70.00.1.40 29200007.18.544.731.10087.09.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Luiz Carlos Paiva TeixeiraPresidente da IACIT SOLUÇÕES - CONTRATADA e Gustavo de Castro Hissi - Diretor de Marketing e Vendas da IACIT SOLUÇÕES - CONTRATADA. Maria Lindalva de Assis Rêgo ADVOGADA/ASJUR

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº101/2023.

DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº07967116/2020 - VIPROC.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIX, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e o art. 6º, inciso XIX, do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021 e, CONSIDERANDO o Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar suprarreferido, às fls. 72/77 nos autos do Processo nº 07967116/2020 – VIPROC, que apura denúncia referente ao servidor LEANDRO ANTONIO PEREIRA FONTENELE, Agente Comunitário de Saúde - ACS, Matrícula nº 0026831-3, acusado de exercer atividade empresarial. CONSIDERANDO que a Administração Pública, em todos os poderes e níveis de governo, é adstrita ao princípio da publicidade; RESOLVE arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 07967116/2020 – VIPROC, uma vez que, concluídos os trabalhos de apuração, a Comissão Permanente de Sindicância não encontrou elementos que autorizassem a aplicação do art. 8º da Lei nº 14.101 de 10 de abril de 2008, incisos, letras e parágrafos, ficando evidenciada a improcedência da denúncia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2023.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº128/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2023. DE 28 DE MARÇO DE 2023