DOE 28/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº060 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023

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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0172/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2022-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: LOK MOTORS LTDA ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0901.001049/2022-79-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços , no montante de R$ 803.250,00 (oitocentos e três mil e duzentos e cinquenta reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.071.150,00 (quatro milhões setenta e um mil e cento e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece Respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Thiago Huan Ferreira Dutra, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº130/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 02606862/2023, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem como o Parecer nº 115/2023, procedente do contencioso administrativo da UVA, AUTORIZAR a servidora DANIELE COSTA DA SILVA , ocupante do Cargo de Professor Adjunto, referência J, lotada na Coordenação do Curso de Ciências Sociais, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 300149-1-X a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 17 a 25 de abril de 2023, tendo como objetivo participação no Projeto Water Points And Functionality Mapping And Local Water Resourcers Governance Strengthening as Parte of The Water Sector’s Drought Resilience in The South of Angola Asa, a ser realizado em Angola, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 20 de março de 2023.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº48/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e o Decreto nº 28.442/2006, que a regulamenta; a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e o Decreto nº 32.811/2018, que a regulamenta e é aplicável aos Termos assinados durante seu período de vigência; as disposições do XIII Edital Ceará de Cinema e Vídeo 2016; e CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria CGE n.º 218/2018, de 07 de novembro de 2018, em seu art. 7º, inciso V, § 4º; RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL dos instrumentos selecionados no XIII EDITAL CINEMA E VÍDEO - 2016, listados no Anexo Único desta Portaria, que se encontram em processo de prestação de contas, de SANDRO LUIZ CARDOSO SANTANA para Josemary Macedo da Silva Araújo, inscrita no CPF sob o nº 878.251.633-20. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação. Devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições em contrário. Fortaleza/CE, 24 de março de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº48/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº09/2023

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: MURILLO PEREIRA DE JESUS , inscrito no CPF nº 362.082.618-80, residente e domiciliado na Praça Barão do Rio Branco, s/n, Bairro: Dois de Julho, CEP: 40060-490, Salvador/BA. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço e análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023, por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 2720 0004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e MURILLO PEREIRA DE JESUS - Contratado. Luísa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº13/2023

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: HIGINA TEIXEIRA MARQUES , inscrita no CPF nº 276.351.008-66, residente e domiciliada na Rua José Bonifácio, nº 1078, Bairro: Centro, CEP: 14400-530, Franca/SP. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço e análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. A CONTRATADA integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023, por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 27200004.13. 391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e HIGINA TEIXEIRA MARQUES - Contratada. Luísa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023 RESULTADO APÓS RECURSO - DIVULGADO EM RESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO - DIVULGADO EM LISTA DE RECURSOS IMPETRADOS

*As legendas a que se referem o Resultado Final, encontram-se ao final da listagem.