DOE 28/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº060 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023 43

(passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como o edital do Pregão Eletrônico nº 20220013 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 trinta mil reais pagos em conforme a execução do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 212000 03.003.01.122.211.20775.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.33.15.2.1.0000.E0000-944. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Rep. Legal da Webtrip Agência de Viagens e Turismo Ltda. João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 07/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ- SINDIÔNIBUS , INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: AV. BORGES DE MELO, N° 60, BAIRRO AEROLÂNDIA - FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO - VTE - URBANO DE FORTALEZA-CE, PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 10/04/2023 A 09/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADOS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 23 DE MARÇO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADM E FINANCEIRO DA EMATERCE, PAULO CESAR BARROSO VIEIRA - SUPERINTENDENTE DO VALE-TRANSPORTE - SINDIÔNIBUS. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021

I. ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II. CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC III. ENDEREÇO: AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999 – PORTÃO D – EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; IV. CONTRATADA: EMPRESA ANTONIO WILSON BATISTA TEIXEIRA , CNPJ 28.964.255/0001-93 ; V. ENDEREÇO: RUA TEOFREDO GOIANA, Nº 124, BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, CEP: 60822-630, FORTALEZA – CEARÁ; VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DO INCISO II, ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII. FORO: FORTALEZA – CEARÁ; VIII. OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 06/2021 POR DOZE MESES E, CUJO O OBJETO É O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO. IX. VALOR GLOBAL: R$ 4.124,01 (QUATRO MIL, CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E UM CENTAVO) X. DA VIGÊNCIA: 02/03/2023 A 01/03/2024; XI. DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO OU POR TERMOS ADITIVOS ANTERIORES; XII. DATA: 01/03/2023 XIII. SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (PRESIDENTE DA JUCEC) E ANTONIO WILSON BATISTA TEIXEIRA (WRV DEDETIZACAO).

João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº025/2023 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do cargo de Gerente, matrícula nº 000068.1-3, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Tabuleiro do Norte - CE, Icó - CE e Brejo Santo - CE, nos dias 23 a 24 de março de 2023, a fim de realizar visitas técnicas às obras, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 24 de março de 2023.

Maria Inês Cavalcante Studart Menezes DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 108/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Designar o empregado PAULO HENRIQUE FERNANDES MARTINS FILHO , Analista de Desenvolvimento Logístico, matrícula 00500, como responsável pela Área do Setor Financeiro da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., para a prática de atos administrativos competentes a referida área, conforme solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A, São Gonçalo do Amarante, 14 de março de 2023.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2022

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 22/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: ALLSTRATEGY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Aloízio Domanski, 143 – Sala 10, Centro, Campo Largo/ PR – CEP: 83.601-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 106.950,00 (cento e seis mil e novecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Vigência contada a partir do dia 30 de setembro de 2023 a 29 de setembro de 2024, e a execução contada a partir do dia 20 de abril de 2023 a 19 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Carlos Augusto Moreira. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº72/2022

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 72/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: PICO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Nunes Valente, n° 980, Aldeota, Fortaleza/CE – CEP: 60.125-035, inscrita no CNPJ sob o nº 23.874.060/0001-39; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos art.72, art.81, I, VI, ambos da Lei 13.303/16, c/c art. 74, I, II e III, §1° e §2° do RILC da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade