DOE 28/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº060 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023

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PORTARIA Nº0660/2023 DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 67, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 15/2022 - SSPDS (SACC 1232935), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a Empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA, referente à Aquisição de monitores para a modernização dos recursos tecnológicos da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública através do Programa de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará/PreVio. RESOLVE: Designar os SERVIDORES a seguir nominados como FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO respectivamente: a Srª. Sheiliane Sales Luz, Matrícula nº 300.028-1-4, e o Sr. Júlio Cesar Ribeiro de Assunção Filho, Matrícula nº 308.508-1-5, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 23 de março de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº0668/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora TALYTA PINTO DE MELO** , Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 300.243-1-1, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, a partir de 13/07/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de março de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº002/2023 PROCESSO SUITE/NUP Nº10001.006720/2022-46

O FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede nesta Capital, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, 581, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 233/2023/SSPDS/ASJUR, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob n.º 27.595.780/0001-16, totalizando o valor de R$ 5.359,42 (cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), referente ao pagamento dos valores decorrentes do serviço de locação de veículos, relativo ao Contrato Administrativo n.º 008/2020-FSPDS/SSPDS (SACC n.º 1140953), em virtude da assinatura em 16/11/2022 do 2º Termo de Aditivo de prorrogação e acréscimo, publicado em DOE do dia 21/11/2022, que resultou no impacto financeiro residual entre o período de 16/12/2022 a 31/12/2022, a ser pago por meio da dotação orçamentária: 10200016.06.122.521.2 0339.03.339092.1.7591200070.1 Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – por meio do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social a pagar a dívida acima reconhecida. Fortaleza, 21 de março de 2023.

Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho

GERENTE GERAL E ORDENADOR DE DESPESAS DO FSPDS

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 10 de Março de 2023, da designação de TACIANA ARAUJO FERRAZ , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de março de 2023.

Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Samuel Elanio de Oliveira Junior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 08 de Março de 2023, da designação de PEDRO HENRIQUE BRAGA DE MOURA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 16 de março de 2023. Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02 de Março de 2023, da designação de DANIELLE SILVA MENDONCA DE PAULA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de março de 2023. Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Samuel Elanio de Oliveira Junior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 27 de Fevereiro de 2023, da designação de MARIA ROSANGELA DE SOUZA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de março de 2023.

Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Samuel Elanio de Oliveira Junior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 27 de Fevereiro de 2023, da designação de ANTONIO RONALDO RODRIGUES MACHADO , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de março de 2023.

Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Samuel Elanio de Oliveira Junior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL