DOE 27/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023

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de CEFIC não atingir o valor global fixado, poderá haver uma recondução de saldo para o Fundo Estadual de Cultura a ser promovida pela Secretaria da Fazenda Estadual do Ceará - SEFAZ, desde que não ultrapassem o limite global definido. Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 03 de março de 2023.

Luísa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

QUADRO DE RESUMO DE VALORES A SEREM LIBERADOS EM CEFIC´S

EXTRATO DE CONTRATO Nº08/2023

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: LUCAS GONZAGA ROSA , inscrito no CPF nº 406.132.698-88, residente e domiciliado na Rua Martinho Prado, nº 43, Apto. 407, Bairro: Bela Vista, CEP: 01306-040, São Paulo/SP. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço e análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023, por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 27200004.13. 391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 07 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e LUCAS GONZAGA ROSA - Contratado.

Luísa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº10/2023

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: MARCELO RANGEL LIMA 66751683715, CNPJ nº 44.870.014/0001-31, com endereço na Rua Rosina Matos, nº 372, Bairro: Aeroporto, CEP: 49037-660, Aracaju/SE, telefone: (79) 9.8821-7804 , e-mail: [email protected], neste ato representada por MARCELO RANGEL LIMA, inscrito no CPF nº 667.516.837-15, residente e domiciliado na Rua Rosina Matos, nº 372, Bairro: Aeroporto, CEP: 49037-660, Aracaju/SE OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço e análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. 1.2 O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023, por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8424 - 27200004.13.391.421.11495.03.339039.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e MARCELO RANGEL LIMA 66751683715 - Contratado.

Luísa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº025/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA ALMEIDA , que exerce a função de Técnico em Desenvolvimento Agrário, matrícula Nº161768.1-8, desta Autarquia, a viajar às cidades de Aracati, Beberibe, Erere, Iracema, Crato e Jucas, no período de 01 a 04, 06 a 11, 13 a 17 e 23 a 24/02/2023, a fim de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização, concedendo-lhe 14 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 907,62 (novecentos e cinquenta reais, sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalistico . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 07 de março de 2023.

Carlos Alberto Rodrigues de Sá

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº026/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar trabalho de campo através do levantamento, vistoria e avaliação de imóveis rurais, concedendo-lhes diária , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalistico . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 07 de março de 2023.

Carlos Alberto Rodrigues de Sá

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº027/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WILSON JOSÉ BEZERRA VIANA , que exerce a função de Técnico em Desenvolvimento Agrário, matrícula Nº365.1-X, desta Autarquia, a viajar** às cidades de Quixeramobim, Ibicuitinga e Potiretama, no período de 06 a 10 e 13 a 17/03/2023, a fim de realizar trabalho de campo através do levantamento, vistoria e avaliação de imóveis rurais, concedendo-lhe 09 diárias, no valor unitário