DOE 27/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023 33

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 999 Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT ; V - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 2596 – Benfica; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no que segue: 1.1.1 Nas disposições contidas nas alíneas “a” e “b”, do inciso I, bem como na alínea “d”, inciso II, ambos do art. 65 da Lei nº 8.666/93; 1.1.2 Na Lei Estadual nº17.569, de 20 de julho de 2021; na Lei Estadual nº18.038, de 25 de abril de 2022, que determina o prazo de encerramento de novos cadastros no Programa Mais Empregos Ceará como sendo 22 de junho de 2022. 1.1.3 Na Lei Estadual 12.781, de 30 de dezembro de 1997, Organização Social. ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a supressão e acréscimo de metas, com reflexo financeiro e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Gestão nº 01/2022.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, que ora se ratificam.; XII - DATA: 20 de março de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. Raimundo Nonato Lima Angelo, Presidente Instituto do Desenvolvimento do Trabalho - IDT..

Ana Paula da Silva Cavalcante Eleutério COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2023

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO TRABALHO – SET e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica objetiva regular a atuação da Assessoria Jurídica da SEDET nos processos administrativos de responsabilidade da SET, que necessitam de intervenção jurídica para o regular prosseguimento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 116 da Lei 866/93. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar de 17 de fevereiro de 2023 FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 21 de março 2023. SIGNATÁRIOS : Vladyson da Silva Viana Secretário do Trabalho George Dantas Paiva , Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna SECRETARIA Secretaria do Desenvolvimento Econômico, em Fortaleza, aos 21 de março de 2023.

Ana Paula Cavalcante Eleutério COORDENADORA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2022

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: a Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: SOUTO, CORREA, CESA, LUMMERTZ & AMARAL ADVOGADOS ; V - ENDEREÇO: Av. Carlos Gomes, Nº 700, andar 13 – CEP: 90.480-000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.357.272/0001-46; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade aos arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 904.632,96 (novecentos e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 17 de fevereiro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, Juvêncio Vasconcelos Viana, Carlos Fernando Couto de Oliveira Souto e Guilherme Rizzo Amaral.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019

I - ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Contrato nº 03/2019; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL ; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, nº 1600, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.115-191; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art.71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e artigo 73 do Regulamento Interno de Licitações da ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 23 de março de 2023 a 22 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 14 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Andréa Freitas e Silva Maia e Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela Contratada: Silvia Solange Marinho Pinho.

Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MARIANA INGRID ALVES , matrícula 30488113, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 21 de março de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de março de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) FABIANA LOPES FEIJO , matrícula 97944520, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 14 de março de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de março de 2023. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.606, de 28 de Março de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR , FRANCISCO LUCAS SILVA SOUSA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 21 de março de 2023. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO