DOE 27/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023

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Nota 3: Foram considerados somente os recursos classificados em caixa e equivalente de caixa.As aplicações financeiras do regime previdenciário, classificadas em curto prazo no valor de R$ 298.769.928,85 e no longo prazo no valor de R$ 934.827867,01 ( total R$ 1.233.597.795,86) , não foram incluídas no demonstrativo;

Nota 4: Não inclui a disponibilidade da Defensoria Pública e Fundos Vinculados;

Nota 5: Não inclui a disponibilidade dos Consórcios Públicos de Saúde;

Nota 6: A Disponibilidade, Restos a Pagar e Demais Obrigações dos Fundos, referentes a fonte de recurso 2.70.00-Out. Fontes, Recursos Diretamente Arrecadados foram considerados vinculados;

Nota 7: Foi apurado um superávit dos recursos ordinários (fontes 1.00, 1.01, 300 e 301) no valor de R$ 2.558.362.844,71 , porém R$ 53.550.964,01 está comprometido com os pagamentos de restos a Pagar dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo Autonômo; além disso, ainda, estão comprometidos : R$ 79.298.313,30 , R$ 171.581.416,87,R$ 12.091.291,63 e R$ 250.505,02 para pagamentos das obrigações da Educação, Saúde, Assistência e Plano Financeiro, respectivamente. Portanto, a disponibilidade livre no Poder Executivo das fontes supramencionadas é R$ 2.241.590.353,88.

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECITIVO GOVERNADOR DO ESTADO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2022

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ( APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) VALOR TOTAL 997.991.420,61 5.877.576.798,49

FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE; 23/03/2023 17:25 Valores apurados nos Demonstrativos respectivos.

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECITIVO GOVERNADOR DO ESTADO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº313/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.002180/2023-31, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB); RESOLVE DESIGNAR, com base na documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/02/2023 a 28/02/2023, nos locais e horários consignados no aludido anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.

Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº313/2023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023