DOE 05/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
| R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
| SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | SSPDS | 0,00 | 10.932.500,00 |
| POLÍCIA CIVIL | PCCE | 5.932.500,00 | 0,00 |
| PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | PEFOCE | 6.200.000,00 | 1.200.000,00 |
| SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | SAP | 2.700.000,00 | 2.700.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | SDA | 3.081.232,00 | 8.061.535,76 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ | EMATERCE | 25.000,00 | 25.000,00 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | SEDUC | 22.536.000,00 | 22.536.000,00 |
| ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA | ESP | 46.000,00 | 46.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 294.679,79 | 294.679,79 |
| SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | SRH | 597.277,32 | 597.277,32 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS | FUNCEME | 390.000,00 | 390.000,00 |
| SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR | SECITECE | 29.700,00 | 29.700,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 0,00 | 2.699.838,26 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORT | 2.170.000,00 | 2.170.000,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 1.330.557,98 | 1.330.557,98 |
| EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ | ETICE | 0,00 | 1.227.111,12 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS | SPS | 100.000,00 | 100.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 357.547,89 | 1.607.547,89 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 151.320,00 | 151.320,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 0,00 | 5.000.000,00 |
| Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit - (F. 2.500.9100000) | 2.227.111,12 | ||
| CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SDA (superávit) - F. 2.700-2200082 | 4.980.303,76 | ||
| RECURSOS PROVENIENTES DO FIT - FUNCAP (superávit) - F. 2.799-1200076 | 2.699.838,26 | ||
| TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - FEAS (superávit) - F. 2.660-9200000 |
250.000,00 | ||
| RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - SEMACE -(superávit)- F. 2.753.1200070 | 5.000.000,00 | ||
| TOTAL | 61.099.068,12 | 61.099.068,12 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.382, DE 05 DE ABRIL DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 61.099.068,12
| ANEXO I ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
- SUPLEMENTAÇÃO D GRUPO DE DESPESA |
IRETAS FONTE - DETA FONTE |
TIPO |
.., VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 10.932.500,00 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 10.932.500,00 | |||
| 06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 15436 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Seguranç |
a Pública (PreVio - COMP. II). | 5.932.500,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 754 - 7.54.220059 | 1 | 5.932.500,00 |
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 15434 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (Pre |
Vio - COMP. II). | 5.000.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 754 - 7.54.220059 | 1 | 5.000.000,00 |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 1.200.000,00 | |||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 1.200.000,00 | |||
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 10098 - Implantação de Unidades e Núcleos Regionais de Perícia Forense. |
870.000,00 | |||
| 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
INVESTIMENTOS | 500 - 5.00.100000 | 0 | 870.000,00 |
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 10229 - Aparelhamento e Modernização das Unidades da Perícia Forense. |
165.000,00 | |||
| 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
INVESTIMENTOS | 500 - 5.00.100000 | 0 | 165.000,00 |
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 10229 - Aparelhamento e Modernização das Unidades da Perícia Forense. |
165.000,00 | |||
| 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS |
INVESTIMENTOS | 500 - 5.00.100000 | 0 | 165.000,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | 2.700.000,00 | |||
| 18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL | 2.700.000,00 | |||
| 06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 20396 - Manutenção dos Serviços das Cadeias Públicas. |
2.700.000,00 | |||
| 08 - SERRA DA IBIAPABA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500 - 5.00.100000 | 0 | 2.700.000,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 8.061.535,76 | |||
| 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PROD | UTIVAS DA PECUÁRIA | 960.000,00 | ||
| 20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA 10588 - Realização de Eventos. |
AGROPECUÁRIA FAMILIAR. | 445.239,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500 - 5.00.100000 | 0 | 445.239,00 |
| 20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA 10588 - Realização de Eventos. |
AGROPECUÁRIA FAMILIAR. | 68.399,00 | ||
| 05 - LITORAL NORTE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500 - 5.00.100000 | 0 | 68.399,00 |
| 20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA 10588 - Realização de Eventos. |
AGROPECUÁRIA FAMILIAR. | 231.724,00 | ||
| 07 - MACIÇO DO BATURITÉ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500 - 5.00.100000 | 0 | 231.724,00 |
| 20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA 10588 - Realização de Eventos. |
AGROPECUÁRIA FAMILIAR. | 214.638,00 |