DOE 05/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº026/2023 PROCESSO NÚMERO 07417446/2022

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VENTOSAS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000040/2022-99, no Pregão Eletrônico nº 20220172, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 026/2023, BERMAD BRASIL INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA (CNPJ: 01.000.334/0001-28) – ITEM 11 – Com o valor unitário de R$ 2.666,66 a quantidade de 150 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Márcio Luis Leite, Gerente Comercial da Empresa BERMAD BRASIL INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 29 de março de 2023.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 055, XV, de 21 de março de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023. Onde se lê: CONTRATADA: &M CONSTRUÇÕES LTDA. Leia-se: CONTRATADA: O&M CONSTRUÇÕES LTDA. Fortaleza, 28 de março de 2023.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

ESTADO DO CEARÁ – AVISO DE EDITAL - CHAMADA PÚBLICA - XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA

QUADRILHAS JUNINAS - 2023 - SECULT

FUNDAMENTO LEGAL: Os artigos 215, 216 e 216-A da Constituição Federal de 1988, dos artigos 233, 234 e 237 da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará (LOC), dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura do Ceará. Vem tornar de conhecimento público a presente Chamada Pública para a celebração de Termo de Execução Cultural . OBJETO: O objetivo deste Edital é o fomento por meio do aporte de recursos públicos a projetos propostos por grupos ou coletivos voltados à produção artística, a circulação de grupo e a difusão das manifestações culturais regionais do ciclo junino, nas categorias de Quadrilha Junina Infantil, Quadrilha Junina Adulta, Quadrilha Junina da Diversidade e Quadrilha Junina Culturas Camponesas. DAS CATEGORIAS E VALORES: Serão selecionados 138 (cento e trinta e oito) projetos, cujo apoio financeiro será de acordo com a tabela abaixo:

Valor total de R$ 2.893.800,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil e oitocentos reais). DAS INSCRIÇÕES: O aviso do edital será publicado no Diário Oficial do Estado e ficará disponível no site http://editais.cultura.ce.gov.br/ para inscrição dos interessados nos 10 (dez) dias corridos após a divulgação no https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade/4117/. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

INFORMAÇÕES: Mais informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (85) 3101-6770 e (85) 98238-9455 (apenas mensagem de texto). Fortaleza, 04 de abril de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

ESTADO DO CEARÁ – AVISO DE EDITAL - XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2023 - SECULT

FUNDAMENTO LEGAL: Considerando os princípios e disposições alicerçados na Constituição Federal de 1988, seguindo as orientações da Política Pública a que se refere a lei nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura – SIEC. O presente edital tem por fundamento a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), norma regulamentada em âmbito do Estado do Ceará por meio da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, que dispõe sobre as regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres e do Decreto Estadual nº 32.810/2018., torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o XXIII Edital Ceará Junino para os Festivais Regionais e o XVIII Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino - 2023 . OBJETO: Se insere nas políticas de Patrimônio Cultural para o fomento de bens, produtos e serviços vinculados às manifestações populares do ciclo junino nas várias regiões do Estado do Ceará, com ênfase nos seguintes objetivos: Contribuir para a ampliação e o fortalecimento das políticas de patrimônio imaterial no Estado do Ceará; Incentivar e difundir os processos da produção, difusão, formação e fruição das manifestações culturais populares dos festejos juninos; Fortalecer as manifestações do ciclo junino no circuito cultural e turístico do Ceará; E; Garantir a participação dos grupos étnicos-raciais do Ceará, que promovam trabalhos artísticos e culturais nas comunidades e nos territórios onde são desenvolvidos, manifestações culturais. DO APOIO FINANCEIRO: Serão selecionados 138 (cento e trinta e oito) quadrilhas juninas, os 21 (vinte e um) Festivais Regionais