DOE 05/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 08/2023

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, Autarquia Estadual, situada na Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.822.269/0001-70 CONTRATADA: GERARD FRANCOIS CARDENAS M SERVICOS , com sede na Rua José Cristino nº 295, Bairro Centro, na cidade de Acarape-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.980.987/000196. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de aparelhos de ar condicionado, bem como transferência de aparelhos , quando necessário, instalados nos imóveis desta Autarquia em FORTALEZA, Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220015 – SEMACE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, obedecido, porém, o prazo de vigência contratual. . VALOR GLOBAL: R$ 39.999,84 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Funci onal:57200001.18.122.211.20814.01.339039.1.7531200070.1 Dotação:30293 Funcional:57200001.18.122.211.20814.03.339039.1.7531200070.1 Dotação:6210 Funcional:57200001.18.122.211.20814.11.339039.1.7531200070.1 Dotação:30024. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATANTE e GERARD FRANCOIS CARDENAS MALLIOTAKIS GERARD FRANCOIS CARDENAS M SERVICOS CONTRATADA.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira

COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02 de Maio de 2023, da designação de MARY COELI BASTOS SAMPAIO , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO