DOE 05/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023

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PORTARIA CC 0064/2023-CBMCE - O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.807 de 11 de Novembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ANTONIO MARCOS ALVES SOUSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Execução Orçamentária e Análise de Custos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de março de 2023.

Jose Claudio Barreto de Sousa

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº205/2023 - GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições com fulcro no Art. 31, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990 e os Arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 88, de 09 de março de 2010, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor MANOEL HELDER DE MIRANDA - MF 106528-1-2, ocupante do posto de Coronel QOBM – Diretor de Planejamento e Gestão Interna do CBMCE, para gerir as despesas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, assegurando eficácia e eficiência às decisões que impliquem em ordenar despesas orçamentárias, assinar cheques, reconhecer dívidas, assinar portarias de ajudas de custo, de concessão de diária, administrar os recursos financeiros do CBMCE, conforme prescreve a Lei Complementar nº 88, bem como representar a Instituição Corpo de Bombeiros Militar do Ceará nos Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições de que trata esta Portaria, a contar de 01 de março de 2023. QUARTEL em Fortaleza, 28 de março de 2023.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº206/2023 - GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE–GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições com fulcro no Art. 31, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990 e os Arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 88, de 09 de março de 2010, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor WAGNER ALVES MAIA - MF 100.899-1-3, ocupante do posto de Coronel QOBM - Comandante Geral Adjunto do CBMCE, para gerir as despesas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, assegurando eficácia e eficiência às decisões que impliquem em ordenar despesas orçamentárias, assinar cheques, reconhecer dívidas, assinar portarias de ajudas de custo, de concessão de diária, administrar os recursos financeiros do CBMCE, conforme prescreve a Lei Complementar nº 88, bem como representar a Instituição Corpo de Bombeiros Militar do Ceará nos Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições de que trata esta Portaria, a contar de 27 de janeiro de 2023. QUARTEL em Fortaleza, 29 de março de 2023.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: SANIQ LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E TOLDOS LTDA – CNPJ nº 05.104.410/0001-04. OBJETO: Serviço de locação de banheiros químicos , compreendendo também os respectivos serviços de transporte, montagem e retirada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 2022.0016 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 21.698,90 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11847 10100004. 06. 122. 521. 20300.03. 33903900.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e Elpidio Luiz Pereira Neto – Sócio Administrador da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254 ASSESSOR JURÍDICO

CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ nº 05.340.639/0001-30. OBJETO: Contratação de Serviço de Gerenciamento de Frota , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Processo nº E: 04105.0000000643/2021 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor; Edital do Pregão Eletrônico nº 10.095/2022, pertencente a AMGESP – Agência de Modernização da Gestão de Processos FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 12 de junho de 2023, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 5.925.465,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais) pagos em NE por meio da Célula Financeira do CBMCE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11847 10100004. 06. 122. 521. 20300.03. 33903900.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e Renata Nunes Ferreira – Representante Legal da Empresa

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254 ASSESSOR JURÍDICO

O(A) PERITO-GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 29.304, de 04 de Junho de 2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE NOMEAR , ALLYNE FERREIRA GAMA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS2 integrante da Estrutura Organizacional da PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 01 de março de 2023.

Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL

Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) PERITO-GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 29.304, de 30 de Maio de 2008, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ANA CLAUDIA DE MENEZES SOBREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 01 de março de 2023.

Julio Cesar Nogueira Torres

PERITO-GERAL

Samuel Elanio de Oliveira Junior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL