DOE 04/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº065 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023

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PORTARIA Nº036/2023 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, considerando os artigos 53, inciso III, §1º e 55 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014 e os artigos 55, §1º, inciso III c/c 57 e 58 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo nº 02995516/2023, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no anexo único da presente portaria, para o servidor MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO , sob matrícula nº 300132.2-0. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 28 de março de 2023. Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS

PORTARIA Nº037/2023 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, considerando os artigos 53, inciso III, §1º e 55 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, e os artigos 55, §1º, inciso III c/c 57 e 58 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, bem como o artigo 7, §4, da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo nº 02995141/2023, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no anexo único da presente portaria, para a servidora MARIA SOCORRO DE VASCONCELOS CARNEIRO , sob Matrícula nº 300.075.1-4. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 28 de março de 2023.

Carlos Edilson Araújo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS

PORTARIA Nº039/2023 - DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE GESTÃO 2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e o inciso XIV do artigo 4º do Anexo Único do Decreto nº 31.918, de 30 de março de 2016, e CONSIDERANDO a necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art.10; CONSIDERANDO que o Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 11.03.2002, qualificou como Organização Social o Instituto Agropolos do Ceará; CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou um contrato de Gestão com o Instituto Agropolos do Ceará; RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestor do Contrato de Gestão 2023, o servidor CARLOS EDILSON ARAUJO matrícula nº 3000022-6, ocupante do cargo em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades. Art. 2º O gestor do contrato tem como atribuições: acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão. Fortaleza/CE,30 de março de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de março de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.