DOE 04/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº065 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023

103

OBJETO: O presente Termo de Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº073/2021 , o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 29 de maio de 2023 e término em 28 de maio de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de março de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de março de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°060/2020 IG N°1222286

PROCESSO N°03163875/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o CONSÓRCIO ACOSTA/ATHOS (ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.), tendo como líder a empresa ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.995.558/0001-24, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 500 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN Nº 20190004/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 03163875/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 240 (duzentos e quarenta) dias, com início no dia 18 de abril de 2023 e término no dia 13 de dezembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e João Pedro Araújo Costa - CONSÓRCIO ACOSTA/ATHOS (ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.). SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de março de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

20° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°17/2018 IG N°1222140

PROCESSO N°02106207/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR , inscrito no CNPJ sob o n.º 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 54, n° 61, Bairro Jereissati II, Maracanaú/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Paulo Germano Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 02106207/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº17/2018 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social e Profissional do Trabalhador Cearense – Lote 13, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2023. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de março de 2023; Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Paulo Germano Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de março de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 10831010/2022 EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2021

I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE CROATÁ ,inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.349/0001-07, com sede à Rua Manoel Braga, nº 573, bairro Carobas – CEP: 62390000 , Croatá/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/ OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 10831010/2022.; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração no prazo de vigência como também o acréscimo da quantia de R$ 166.867,75 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos) ao valor total do Convênio nº012/2021 , que consiste na construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS – Padrão III - NO MUNICÍPIO DE CROATÁ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 01 de junho de 2023 e término no dia 31 de maio de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 166.867,75 ( cento e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de março de 2023; Ronilson Francisco de Oliveira - MUNICÍPIO DE CROATÁ, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. . Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 10832424/2022 EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2021

I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE COREAÚ , inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.618/0001-44, com sede na Avenida Dom José, n° 55, bairro Centro, – CEP: 62160-000, Coreaú/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. JOSÉ EDÉZIO VAZ DE SOUZA, e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/ OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica