DOE 13/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº070 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023

84

dos serviços em horas/ano na área de Psicólogo, sem repercussão financeira, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 01/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Christina Cordeiro Benevides de Magalhães e Raimunda Maria de Andrade. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

*** *** * Nº DO PROCESSO: 09133909/2022 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2018 I - ESPÉCIE: Doc. nº 16/2023 - 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE ; II - OBJETO: A alteração do Plano de Trabalho** , com aporte de contrapartida municipal no valor R$ 42.913,97 (quarenta e dois mil, novecentos e treze reais e noventa e sete centavos), e utilização do saldo de rendimento no valor de R$ 3.666,48 (três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) ao Convênio nº 015/2018, o qual tem por finalidade a realização de serviços de assistência a saúde na área de oftalmologia compreendendo consultas, revisões, exames e cirurgia no Município de Caridade/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 15/03/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Maria Simone Fernandes Tavares.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTEDENTE JURÍDICO

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 00151469/2023**

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 65.414,33 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e três centavos), junto a COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ - COOPEND inscrita no CNPJ sob o número 01.540.765/0001-87, referente ao Contrato 1308/2019, com vigência até 04/11/2022, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS/ANO NA ÁREA DE ENDOSCOPIA (SERVIÇOS PRESTADOS, PROCEDIMENTOS E PLANTÃO), referente a competência de Dezembro de 2022. Fortaleza, 13 de março de 2023.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°10/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº07632037/2022

Considerando solicitação apresentada nos autos, às folhas nº 194-194v, do Processo nº 07632037/2022, para alterar a dotação orçamentária a ser utilizada na Dispensa de Licitação nº 008/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de março de 2023, tendo como objeto a aquisição de 600 (seiscentos) frascos/ampola do medicamento DACTINOMICINA, 500MCG – DACILON , através de importação, a fim de atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, a ser fornecido pela empresa MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA ., inscrita no CNPJ nº 14.821.008/0001-23, passando da dotação orçamentária 2242465.24200204.10.302.631.20077.03.339030000.6.91.00.01.30 para a dotação orçamentária 1137 – 24200204.10.302.631.20077. 03.339030.1.600.9200000.1.3.01 CONSUMO FAE. Assim, somos pela rerratificação da Inexigibilidade de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 03 de abril de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Ciente:

Edísio Jataí Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA DO HIAS/SESA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº013/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2023, 03 DE ABRIL DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº014/2023-SUP - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2023 . ESCOLA DE SAÚDE ÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 10 de abril de 2023. Luciano Pamplona de Gois Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2023-SUP, DE 10 DE ABRIL DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº015/2023-SUP - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.

Luciano Pamplona de Gois Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.