DOE 13/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº070 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023

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por cento) pelo dia 06/04/2023 no município de Sobral e de 05% (cinco por cento) pelo período de 07 a 09/04/2023 no município de Crateús, perfazendo o somatório total de R$ 603,27 (seiscentos e três reais e vinte e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b”; art. 5º, § 1º; 9º; 10, 11 e 17; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 10/2023 - CCPM/PMCE

CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA GOLDEN CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA LTDA , CNPJ n° 10.565.121/0001-34. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGIA SOCIAL DO 1° COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ. IG 1200034. SAAC n° 1263136. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20220079 E SEUS ANEXOS E A LEI FEDERAL N° 8.666/1993 FORO: COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DE 19/05/2023. VALOR GLOBAL: R$ 118.581,62 CENTO E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.03.33903700.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – CEL QOPM e WILLIAM TASSIO BARBOSA DA SILVA. George Stenphenson Batista Benício - Cel Qopm COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº70/2023

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.002751/2023-02, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de Tenente Coronel na modalidade ressarcimento de preterição, a contar de 24 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 002, de 03 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 50.761,51 (cinqüenta mil, setecentos e sessenta e um reais e cinqüenta e um reais), em favor do Tenente Coronel QOPM PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES , Matrícula: 125.200-1-8, referente a diferença de salário do período de 24/12/2021 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção ao posto de Tenente Coronel em ressarcimento de preterição. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa – Cel Qopm COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº93/2023

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.000452/2023-25, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 24 de março de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 23.112,69 (vinte e três mil, cento e doze reais e sessenta e nove centavos), em favor do 2º Tenente PM RR JOÃO DO NASCIMENTO BARROS , Matrícula: 101.097-1-X, referente a diferença de salário do período de 24/03/2021 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023. Klenio Savyo Nascimento de Sousa – Cel Qopm COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº247/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO /2023, integrantes do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária - APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.

Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°142/2023, 06 DE MARÇO DE 2023